BrasÃlia, 19.4.06 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto que suprime a exigência dos cursos de direção defensiva e de primeiros socorros no momento da renovação da carteira de motorista.
Assinada pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), a proposta, no entanto, mantém a obrigação dos cursos em algumas situações, como no caso em que os condutores tenham tido a carteira suspensa ou registro de infrações graves no prontuário, informou a Agência Senado.
A matéria, relatada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovada em decisão terminativa, passando direto ao exame da Câmara caso não haja recurso para exame em plenário. Fonte: terra
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