Cadastro do Bacen deve acelerar penhora on-line

São Paulo, 31.5.07 – As instituições financeiras deverão, a partir de junho, disponibilizar ao Banco Central (Bacen) os dados dos respectivos clientes para a formação do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Informatizado, o cadastro permitirá ao Poder Judiciário saber rapidamente em quais bancos uma empresa ou pessoa suspeita de fraude tem conta corrente, além de facilitar também o uso da penhora on-line. A instituição da medida consta da Circular 3347, do Bacen. A norma afirma que o cadastro armazenará informações como CPF ou CNPJ do titular da conta bancária; data de início e fim da conta; e tipo da conta, entre outros.
A advogada Patrícia Mendlowicz, do Martinelli Advocacia Empresarial, explica que o objetivo não é saber valores movimentados. “A idéia é centralizar as informações sobre contas correntes para barrar o desvio de informações financeiras e, assim, evitar a lavagem de dinheiro”, afirma.
A advogada lembra ainda que só terão acesso ao cadastro autoridades como o Poder Judiciário e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Uma empresa não poderá usar o CCS para ver os dados de outra, por exemplo.”
A advogada Cláudia Elisabeth Coelho van Heesewijk, do Vanzin e Penteado, afirma que, hoje, quando o Judiciário necessita saber se uma empresa ou pessoa tem conta em banco, precisa mandar um ofício para cada instituição financeira. “A demora era de, no mínimo, um mês para o juiz obter respostas. Agora, esse procedimento ficará muito mais célere porque o juiz só precisará enviar um único ofício ao Bacen”, diz.
Ambas advogadas acreditam que a medida vai facilitar o uso da penhora on-line pela Justiça. “Como vai ficar mais fácil saber se a empresa ou pessoa tem conta e onde, será mais ágil ainda para a Justiça penhorar essas contas”, diz Cláudia.
A penhora on-line de contas correntes é realizada pela Justiça do Trabalho e em caso de execução fiscal. Para isso, o Bacen lançou o sistema Bacen-Jud 2.0, que bloqueia a conta corrente do devedor em 48 horas. Segundo o Bacen, em 2006, a Justiça trabalhista solicitou mais de 1,3 milhão penhoras on-line. Este ano, já foram pedidas mais de 270 mil. “O casamento entre Bacen Jud e CCS vai permitir penhoras mais efetivas”, afirma o juiz Rubens Curado, da comissão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estuda o Bacen-Jud.
Fonte: Gazeta Mercantil