Cobrança como solução para a BR-470

Blumenau, 10.12.04 – O pedágio foi o obstáculo que impediu o início da duplicação da BR-470 em 1999 e hoje é apontado como única solução para a rodovia. O governo Paulo Afonso (PMDB) promoveu uma licitação internacional vencida por um consórcio de empresas representadas pela Ecovale para restaurar 370 km e duplicar 309 km num prazo de 24 anos, mediante cobrança de pedágio. O contrato, combatido na Assembléia Legislativa, foi anulado pelo governo Esperidião Amin (PPB), após muita polêmica. As discussões do contrato com a Ecovale foram marcadas por informações contraditórias.
Antes da instalação de cinco praças de pedágio – Gaspar, Ascurra, Trombudo Central, Curitibanos e Campos Novos – o projeto previa um investimento inicial de R$ 57 milhões em reparação de toda a pista. A previsão era de que as obras iniciais estariam concluídas em seis meses e, a partir de então, começaria a cobrança do pedágio e a imediata duplicação da rodovia. Mas as informações que eram levadas às audiências públicas pelos representantes governamentais era de que primeiro seriam cobrados dez anos de pedágio para depois serem iniciadas as obras.
A rodovia foi devolvida pelo governo Amin à União e hoje o pedágio é apontado como única solução. As classes empresarial e política da região entendem que o desenvolvimento da região, com o crescimento do número de empregos pagam por si só os pedágios. “O custo-benefício seria muito grande”, disse o gerente de desenvolvimento regional do governo do Estado, Paulo França. O contrato da Ecovale encontra-se em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e a forma mais provável de privatização da rodovia vem sendo analisada pelos governos estadual, federal e entidades representativas, que consiste na formação de um capital misto. “A cobrança do pedágio seria estudada e praticada de forma mais moderna, onde se levaria em consideração a quilometragem rodada e não o número de vezes que um veículo passaria em uma praça de cobrança”, observa o coordenador da Região Metropolitana do Vale do Itajaí Olinto Silveira. (José Goes, especial para A Notícia)

Paraná briga
para reduzir taxa

Curitiba, PR – Desde que foi implantado no Paraná, há seis anos, o pedágio coleciona polêmicas. Concessionárias e governo do Estado têm recorrido aos tribunais por não chegarem a acordos envolvendo o preço da tarifa e a relação de obras previstas em contrato. O atual governo acusa as empresas de cobrar muito, mas fazer pouco para melhorar as estradas. Já as administradoras de rodovias alegam que as constantes mudanças no preço da tarifa, desde o governo de Jaime Lerner (PSB) e seu sucessor, Roberto Requião (PMDB), impedem a programação de investimentos maiores e ameaçam a sobrevivência financeira das empresas.
Outros segmentos da sociedade também não ficaram de fora dos embates. Caminhoneiros e trabalhadores rurais sem-terra, principalmente, já realizaram vários protestos contra o pedágio, promovendo bloqueios das praças. Apesar dos problemas, nenhuma das seis empresas de pedágio anunciou a desistência dos contratos, um sinal de que o negócio continua sendo lucrativo.
Duas concessionárias chegaram, entre 2003 e este ano, a fechar acordo com o governador Roberto Requião para cobrar tarifas 30% menores. As empresas, no entanto, limitaram-se à conservação de seus trechos rodoviários. Uma das propostas de campanha de Requião era pressionar as empresas a baixar a tarifa, mas até agora não conseguiu expulsar as quatro concessionárias restantes que se negam a fazer acordo.O pedágio é reajustado no início de cada mês de dezembro. Requião autorizou as concessionárias a elevar, neste ano, as tarifas entre 3,94% e 11,30%. Três delas aceitaram. Já as outras três reivindicaram aumentos de 10,34% a 28,77%. (Dimitri do Valle, especial para AN)

SC-401 está
nas mãos da Justiça

Florianópolis – A tentativa de implantar pedágio na SC-401 ainda depende de decisão da Justiça. O governo estadual, hoje responsável pela manutenção da via, aguarda um parecer final sobre a briga judicial contra a empresa que deveria ter realizado a duplicação da estrada em troca da implantação de pedágio no local.Em 1997, a empresa Linha Azul deu por concluída a parte inicial do projeto de duplicação da rodovia SC-401. Como não conseguiu implantar a cobrança do pedágio, teve início a disputa na Justiça. Hoje, o grupo empresarial busca uma indenização pelo trabalho realizado. A estrutura para o pedágio chegou a ser construída, mas está abandonada até hoje. A SC-401 é a rodovia estadual mais movimentada do Estado. Fonte: AN