BrasÃlia, 15.3.05 ? A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2562/03, que institui o Programa de Modernização de Carga (Modercarga), destinado a financiar a compra de caminhões para renovação da frota de transporte rodoviário de cargas. A proposta, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Arantes sugeriu que a Comissão de Finanças e Tributação examine melhor a matéria dos pontos de vista financeiro e tributário. Segundo ele, o projeto coincide com o Programa de Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Resolução 3068/03 do Banco Central, que trata do Programa de Modernização da Frota de Tratores AgrÃcolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
Condições
O programa instituÃdo pelo projeto beneficia as empresas de transporte rodoviário de cargas e transportadores autônomos que têm até dois veÃculos. O mesmo mutuário poderá obter mais de um financiamento, desde que comprove a capacidade de pagamento.
Os beneficiários com receita bruta anual inferior a R$ 250 mil poderão financiar 100% do valor dos caminhões. Acima dessa faixa, o financiamento será limitado a 80%. Os juros previstos são de 9,75% ao ano, o equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O prazo de reembolso estipulado é de até oito anos, com dois anos de carência.
De acordo com o projeto, o Modercarga receberá R$ 2,5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As operações serão amparadas em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), sujeitas à s normas gerais de crédito da Contribuição de Intervenção no DomÃnio Econômico (Cide).
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto segue para exame das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (incluindo mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara