Impactos do novo pacote ao Estado

Florianópolis, 15.12.08 – A decisão do governo federal de lançar mais um pacote de estímulo à economia, desta vez com atenção para pessoas físicas e empresas, principalmente às grandes companhias, pode trazer benefícios, mas também perdas tributárias ao Estado.
O novo incentivo à indústria automotiva, com isenção do IPI para o carro popular e redução de 50% da alíquota aos que têm motor até 2.0 pode aquecer as vendas e colaborar para a manutenção das atividades e dos empregos das indústrias de autopeças de SC que concederam férias coletivas e algumas já estão demitindo.
Mas também deverá provocar perdas tributárias ao Estado porque, mais uma vez, o governo dá incentivo cortando o IPI e o Imposto de Renda (criou duas novas alíquotas, de 7,5% e 22,5%). É que tanto o Fundo de Participação dos Estados quanto o Fundo de Participação dos Municípios são integrados por uma parte do IPI e do IR.

Outra medida anunciada que pode ajudar empresas do Estado é a liberação de US$ 10 bilhões à empresas com dívidas em moeda estrangeira. Uma das companhias que podem se beneficiar é a Sadia mas há temor sobre a manutenção das reservas cambiais, de onde virão os recursos e sobre a capacidade de empresas endividadas quitarem os financiamentos. O que se espera é que essas medidas atinjam os objetivos para evitar uma queda maior do PIB.

Perdas tributárias

Técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda apuraram que nos primeiros 10 dias do mês de dezembro o recuo da arrecadação, especialmente em função da enxurrada, atingiu 10,9%. Isso permitiu projetar perda de R$ 99 milhões de ICMS no mês em relação ao mês anterior.
Conforme a Fazenda, em novembro deste ano, a arrecadação atingiu R$ 909,2 milhões e as projeções para este mês, com as perdas, indicam arrecadação de R$ 810 milhões. No ano passado, a arrecadação de dezembro atingiu R$ 8,8 milhões. As maiores quedas vêm da suspensão das atividades dos portos de Itajaí e Navegantes, paralisação do setor cerâmico e queda das vendas nos municípios atingidos pelas chuvas.
Fonte: Estela Benetti/Diário Catarinense – 12.12.08

O governo contra-ataca

A previsão do próprio governo de que o país corre risco de recessão no início de 2009 levou o Ministério da Fazenda a acelerar a adoção das medidas divulgadas, ontem, para aumentar a renda do consumidor e reduzir pressões sobre o câmbio.
Ao todo, a Receita vai abrir mão de R$ 8,4 bilhões em impostos para beneficiar os consumidores no próximo ano. O valor é menor do que o gasto com o Bolsa Família neste ano, de R$ 10,7 bilhões.
Das quatro medidas divulgadas (veja página ao lado), três terão impacto direto no bolso das pessoas e uma vai beneficiar as empresas com dívida externa. O governo pode liberar até US$ 10 bilhões das reservas internacionais para emprestar a empresas com dívida externa vencendo em 2009.
O pacote de estímulo sai um dia após o governo, por meio do Banco Central, manter a taxa de juros em 13,75%, o que em tese desestimula o consumo.
As pessoas físicas serão beneficiadas com a criação de novas alíquotas do Imposto de Renda, diminuição da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito ao consumidor e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, com o compromisso das montadoras de queda nos preços finais.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que novas medidas ainda serão divulgadas, algumas já na próxima semana.
РO que fizemos ̩ uma parte do que o governo pretende fazer para evitar um desaquecimento forte da economia em 2009.
Ele não quis adiantar quais são, mas lembrou que o governo pode reduzir mais os depósitos compulsórios e estimular a habitação.
Ontem, o presidente Lula recebeu cerca de 30 empresários no Palácio do Planalto e ficou acertada a criação de uma comissão especial para analisar, até o fim do ano, a adoção de novas providências a partir de problemas apresentados na reunião.
O empresário Jorge Gerdau elogiou a disposição do governo de dialogar. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, saiu com a sensação que a taxa Selic deverá cair em breve.
Uma proposta em discussão é usar os bancos oficiais, especialmente Caixa e Banco do Brasil, para estimular financiamentos que embutem prazo de carência no qual o tomador pode deixar de pagar prestações.
Segundo Mantega, a meta é fazer o que for necessário para perseguir crescimento de 4% em 2009 (analistas prevêem 2,5%), destacando que, se necessário, o governo gastará o 0,5% do PIB (R$ 14,2 bilhões) destinado ao Fundo Soberano e que, num primeiro momento, iria engordar o superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida).
– O perigo é não fazer nada e cair o nível de atividade. Aí sim, perderíamos arrecadação. Quando chegar janeiro, provavelmente faremos cortes em custeio e possivelmente um aumento do investimento público.
Nas previsões da Fazenda, o PIB pode encolher até 1% no último trimestre deste ano e recuar novamente no primeiro trimestre de 2009, registrando dois trimestres negativos seguidos, critério para determinar uma recessão.

Ações em seqüência
Desde o agravamento da crise, em meados de setembro, o governo federal anunciou diversas medidas. Confira as principais:
Depósito compulsório
A liberação de parte do dinheiro recolhido obrigatoriamente pelos bancos (e deixado no Banco Central) tentou destravar o mercado de crédito. Foram mais de R$ 160 bilhões liberados. Só parte do dinheiro acabou no mercado, e o crédito continuou restrito.
Veículos
Diante da redução da produção e das férias coletivas nas montadoras, BB e Nossa Caixa anunciaram linha de crédito de R$ 8 bilhões para financiar as vendas de carro novo a prazo. No mês passado, as vendas haviam recuado 25% em relação ao mês anterior.
Agricultura
Foram destinados cerca de R$ 13 bilhões para suprir o financiamento agrícola e garantir o plantio da safra.
Construção civil
Para garantir o capital de giro das empresas, a Caixa Econômica Federal colocou à disposição crédito de R$ 3 bilhões.
Exportação
Foi criada linha de crédito de R$ 5 bilhões, pelo BNDES, para financiar empresas exportadoras.
Fonte: Diário Catarinense