Florianópolis, 06.02.04 – Descontente com o modelo da Parceria Público-Privada (PPP), aprovado pela Assembléia Legislativa, durante a convocação extraordinária, o setor de transportes do Estado leva hoje ao Conselho das Federações (Cofem) proposta para a entidade encaminhar um pedido de veto ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. O PPP estabelece regras de construção e concessão de futuras rodovias.
O diretor da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, explica que o modelo aprovado pune o setor e a sociedade, porque não exigirá das concessionárias a divisão de um possÃvel superávit com o Estado, nem a redução dos preços das tarifas de pedágios. “O modelo catarinense, apresentado pelo Cofem e feito com o conhecimento do secretário de Infra-Estrutura, Edson Bez, prevê a redução da tarifa caso o movimento de veÃculos seja superior ao utilizado para cálculo”, diz.
Conforme Lopes, a Fetrancesc contesta o PPP por considerá-lo arrecadatório. “Um substitutivo que transformaria o PPP em algo próximo ao modelo catarinense, sequer foi considerado, por isso vamos pedir que o governador vete a matéria”, alega. A federação também quer discutir, na próxima terça-feira, em reunião com as secretarias da Fazenda e Infra-Estrutura, a parcela da Cide destinada a Santa Catarina.
A participação do Estado no repasse da contribuição é considerada insuficiente para as necessidades da malha rodoviária catarinense. Enquanto Santa Catarina tem um Ãndice de participação de 3,92% da Cide, Paraná fica com 7,23% e Rio Grande do Sul, com 6,5%. “Isso dá cerca de R$ 240 milhões por ano”, calcula. Fonte: Estela Benetti