ANTT aprova regulamento técnico para o transporte de produtos perigosos

São Paulo, 20.02.04 – A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou o novo regulamento técnico para o transporte de produtos perigosos. As instruções complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos constam da Resolução nº 420/2004, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União.
A atualização do regulamento resultou de consultas e audiências públicas e teve como base regras e procedimentos praticados internacionalmente, conforme recomendações do Comitê de Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU), representado legalmente no Brasil pela agência.
Entre as principais inovações, o novo regulamento técnico traz a melhor adequação e qualidade das embalagens de mais 3,3 mil produtos com características diferenciadas entre si. Além da inserção de novos produtos considerados perigosos para o meio ambiente e para a saúde, a regulamentação trata de especificações para os veículos que fazem o transporte desses produtos. No que se refere à fiscalização do transporte de produtos perigosos, as novas condições técnicas trazem a atualização dos critérios de identificação das unidades de transporte e de documentação necessária para garantir maior segurança à população, ao meio ambiente e ao patrimônio público.
Os veículos habilitados devem estar munidos não só de equipamentos de proteção individual para o motorista, mas para casos de acidentes. Além disso, o anexo à Resolução da ANTT orienta os motoristas em relação às medidas a serem adotadas e os telefones de autoridades para casos de emergência.
“Ao atualizar a legislação de produtos perigosos a agência buscou uniformizar o texto adequando-o à realidade brasileira tornando-o mais compreensível ao usuário, aumentando a segurança no manuseio dessa carga”, explica o diretor-geral José Alexandre Resende.
As instruções complementares mantém as características do transporte de produtos perigosos no que se refere aos aspectos de multimodalidade, padrão internacional e de compatibilidade com o acordo que disciplina o transporte terrestre desses produtos entre os países do Mercosul. Fonte: NTC