Detran fixa preços para carteira de habilitação

Florianópolis, 17.03.04 – O diretor do Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária (Detran/SC), delegado Luiz Vanderlei Sala, encaminhou para publicação a portaria número 43, de 2004, que estabelece preços mínimos e máximos a serem cobrados dos candidatos a motorista pelos Centros de Formação de Condutores (CFC), nas várias categorias de habilitação. O principal objetivo da portaria é desestimular a concorrência predatória onde, na luta para oferecer preços mais atraentes, alguns estabelecimentos deixavam de cumprir a lei no que se refere ao processo de habilitação, principalmente com relação à quantidade das aulas.
“A portaria leva em consideração todos os custos decorrentes do processo de aprendizado e o preço mínimo que deve ser cobrado para suprir esses custos. Se alguém cobrar abaixo disso, certamente não vai estar cumprindo todas as etapas do processo e não vai estar preparando satisfatoriamente os futuros motoristas”, diz o diretor.
O Detran trabalhou em cima de planilhas de custos do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Santa Catarina (Sindemosc) e, a partir do levantamento, estabeleceu os limites mínimo (15% abaixo do sugerido) e máximo (15% acima), com base no que determina o artigo 24 da portaria 47 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Hoje existe uma tabela de preços que deve ser seguida pelas auto-escolas, mas não há fiscalização. Agora, quem descumprir a lei ficará sujeito a multas.
A gerência do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) foi consultada sobre a possibilidade de estabelecer limites de preços, mas não quis se manifestar, apenas elogiou a preocupação de evitar eventual abuso praticado pelo setor.
A partir da publicação da portaria número 43, uma carteira de habilitação categoria ?A? (moto) passa a custar entre R$ 571,30 e R$ 723,23; categoria ?B? (automóvel), entre R$ 714,10 e R$ 912,65; categoria ?AB? (moto e automóvel), entre R$ 961,60 e R$ 1.235,07; categoria ?C?, entre R$ 551,57 e R$ 703,92; categorias ?D? e ?E?, entre R$ 626,37 e R$ 803,14.
Para efeito de comparação: no Rio Grande do Sul, cujos valores são tabelados, as taxas para obtenção da CNH totalizam R$ 189,52; em SC, R$ 105,92. As aulas práticas nas categorias ?A? e ?B?, R$ 22,10; em SC, entre R$ 15,30 e R$ 20,30 (categoria ?A?) e entre R$ 24,23 e R$ 32,13 (categoria ?B?).Fonte: AN/Detran