BrasÃlia, 20.5.04 – A Câmara dos Deputados aprovou ontem a criação da conta investimento, instrumento que permite a movimentação de dinheiro entre aplicações financeiras sem a incidência de CPMF.
No entanto, para começar a valer em 1º de agosto, como quer a equipe econômica, o assunto ainda precisará do aval do Senado. O texto aprovado pelos deputados não proÃbe a cobrança de tarifas na nova conta investimento, como tentou incluir o PFL.
No texto do relator do projeto, Roberto Magalhães (PTB-PE), aprovado em plenário por votação simbólica, foi incluÃdo um parágrafo estabelecendo que, no caso de cobrança, a tarifa não poderá ser “superior à s fixadas para as demais operações de mesma natureza, observadas as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”.
Dependendo do valor da tarifa que seja adotada e da polÃtica adotada pelas instituições financeiras, o governo corre o risco de não atingir um dos principais objetivos do novo instrumento: garantir que qualquer aplicador, independente da quantia que ele tem disponÃvel, possa movimentar seus recursos sem que a CPMF reduza seu ganho.
Da forma como estão as regras atuais, esse benefÃcio fica restrito a grandes empresas e investidores de peso. Fonte: DC