Florianópolis, 21.7.06 – Dentro de 10 dias, entra em vigor a lei 13.760, que institui o Pró-Carga (Programa de Revigoramento do Transporte Rodoviário de Cargas). A aprovação do projeto de lei, antiga reivindicação do setor, trouxe grandes expectativas ao segmento. Para o diretor da Oca Transportes de Joinville e vice-presidente da Fetrancesc, Alex Breier, o mais importante dessa lei do pró-Carga é que ela traz tranqüilidade para os empresários do transporte rodoviário de carga quanta à legislação tributária do ICMS. Na lei atual sempre pairavam dúvidas sobre a questão, pois não havia consenso sobre como o Fisco entendia como lei e o uso de créditos de ICMS. Agora não terá mais problemas de interpretação, pois está tudo estabelecido na nova lei. Sobre o que o Pró-carga vai contribuir para sua empresa, Alex Breier diz que, com certeza, essa mudança vai investir na renovação de frota.
Um fato importante com o Pró-carga é que estabelece, com clareza, quais operações que o transporte rodoviário de carga pode se creditar de ICMS, diz o diretor Operacional da Binotto, EdÃlson Binotto. E isso deve também diminuir as demandas judiciais, que na maioria das vezes questionava a interpretação da lei, sem contar a redução de tempo com o assunto e gastos com assessorias jurÃdica e tributária, acredita ele.
Um dos pontos mais positivos para Binotto é a redução de 48 para 12 vezes o prazo para se creditar do tributo do Ativo Imobilizado, porque permitirá ter mais recursos em caixa e renovação da frota em menos tempo, cerca de 2 anos. Com o prazo anterior, o empresário não se desfazia do ativo, para não perder o crédito. E para a empresa Binotto isso é representativo, pois compra cerca de 200 veÃculos novos e 300 implementos rodoviários – carretas, baús ? por ano.
De acordo com o diretor Operacional da transportadora, a empresa faz 90% de suas compras fora de Santa Catarina e opera em outros Estados, que já garantem os créditos de ICMS e isso representa mais recursos em Caixa.
Porém, com o Pró-carga, Binotto garante que a empresa vai passar a fazer suas compras no território catarinense e vai emplacar todos os seus veÃculos aqui no Estado. Segundo o empresário, o Pró-carga não é só um incentivo ao transportador, mas à indústria fabricante de implementos rodoviários, que ainda é pequena, mas tem produtos de qualidade e a nova lei vai trazer grandes mudanças para Santa Catarina, garante ele. A Binotto é uma das maiores empresas de transporte do paÃs. Possui 3.200 veÃculos e opera em todo o território nacional.
O empresário da empresa de transporte Tombini e Tombini Ltda, Valdir Tombini, está otimista com a lei, porque veio restabelecer a igualdade com o Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, que há anos os transportadores já podem se creditar do ICMS ou até fazer transferência de crédito e pagamento diferenciado de alÃquota na compra de implementos. Por causa desses benefÃcios lá, as empresa de Santa Catarina estavam em desvantagem e perdiam em competitividade. E agora isso deve mudar, acredita ele. Tombini disse que há anos se esperava por essa lei, apesar de ainda depender de Decreto para a sua regulamentação e quando devem ser esclarecidos alguns artigos. Para ele, o fato de poder usar os créditos de ICMS de peças e pneus, o diferimento na compra de implementos fabricados aqui e o retorno do crédito do ativo imobilizado agora em 12 vezes vai permitir que a empresa tenha menos custos e mais recursos em caixa, além da compra de equipamentos com preço menor.
Maior rentabilidade para o transportador é o que vai trazer a lei do Pró-carga, diz o empresário da Transportes Cordenonsi, Luiz Alberto Cordenonsi. O fato de haver menor comprometimento da receita com o ICMS, já que vai poder se creditar do imposto em várias operações, vai aumentar a disponibilidade de capital de giro, reduzir os custos da empresa e oferecer o serviços com preços menores e assim ser mais competitivo no mercado. Outro fator positivo para isso é que o preço dos implementos vai se tornar menor é que isso também é que renovar a frota será um ganho para o transportador, acredita Cordenonsi.
Para o presidente do SeveÃculos e primeiro Diretor Financeiro da Fetrancesc, o Rogério Benvenutti, as novas regras estabelecidas nesta lei vão finalmente corrigir erros pré-estabelecidos pela antiga lei, estabelecendo novos parâmetros, que atualizarão a deficiência imposta pelo antigo instrumento tributário.
?É fato que este trabalho foi arduamente desenvolvido e porque não dizer ferrenhamente defendido junto aos responsáveis pela Fazenda estadual de nosso Estado, através da comissão para assuntos tributários da Fetrancesc, e também de todos os membros da Diretoria da Federação, recorda Benvenutti.
Ele destaca ainda? O convencimento através das audiências e contatos junto a parlamentares de nosso Estado, mostrando realmente que este novo instrumento irá alavancar o setor não na forma simples de aumentar o ganho das Empresas, mas sim como meio de proporcionar condições se sobrevivência das Empresas de Transporte de cargas catarinenses.
Outro fato marcante junto aos parlamentares foi mostrar que a atualização na legislação do ICMS proporcionará maior competitividade do nosso setor em relação à s empresas dos Estados vizinhos, e também maior arrecadação do tributo, com a migração de veÃculos de empresas catarinenses que hoje gozam dos benefÃcios da Lei de outros Estados em suas filiais. A categoria do transporte rodoviário de cargas de nosso estado está de parabéns por esta importante vitória.
?Sem dúvida nenhuma esta, é uma das maiores conquista do setor nos últimos anos, graças ao esforço e dedicação de todos nós, mas só conseguimos porque temos no presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes um grande articulador polÃtico?, destaca o vice-presidente da Fetrancesc e presidente do Sintravir, Clodomir Ribeiro Alves. Ele também diz que não pode deixar de frisar a colaboração de então diretor de Arrecadação Tributária da Secretaria da Fazenda, Renato Hinnig, a participação determinante do presidente do Sindicargas, Oscar Giaretta e também do governador Luis Henrique, que entendeu a nossa necessidade.
Para Ribeiro na base territorial do Sintravir todos os transportadores serão beneficiados com o Pró-carga, porque as empresas poderão melhorar seu capital de giro e ?tenho a certeza que algumas empresas serão salva de extinção por essa nova lei. E na contrapartida os transportadores de cargas comprarão mais dentro do Estado de Santa Catarina, com o aumento na arrecadação, observa ele. ?Aproveito a oportunidade para parabenizar o nosso presidente Pedro Lopes, a comissão do ICMS que desempenhou um grande trabalho, Renato Hinnig que contribuiu muito para que nosso projeto se realizasse e especialmente ao governador Luis Henrique da Silveira que atendeu nosso pleito?.
O Pró-carga é excelente, afirma o presidente do Sindicargas (Sindicato das Empresas de Transporte de carga de Florianópolis) e da Transpocred, Oscar Giaretta. Para ele, será a oportunidade de o transportador melhorar seu fluxo de caixa, renovar a frota, reduzir um pouco a carga tributária e ainda poder recuperar um pouco a lucratividade. Giaretta afirma que o setor de transporte rodoviário de carga tem um custo excessivamente alto e por isso perdeu muito. O empresário diz que os dados, 58% do faturamento das transportadoras, são tributos e em média a lucratividade do setor é de 2%. Por isso ele esta confiante na nova lei para motivar o transportador.
Com referência ao pró-carga, a diretoria e associados do Sindiplan (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Planalto Norte) recebemos com satisfação e expectativa, diz o presidente, Marcos Rogério Pereira. Ele explica que a decisão significa um grande avanço para o setor de transporte, visto a grande dificuldade por qual passa atualmente. E tem ainda um significado especial pelo empenho do setor em viabilizar a mudança da legislação, junto ao Governo Estadual. Por isso, ?parabeniza a Fetrancesc, sua diretoria e os associados, pelo apoio, que permitiu
colocar em prática esta tão sonhada reivindicação, e que será um oxigênio para nós transportadores do estado de Santa Catarina? reforça Marcos Rogério Pereira.
Um reforço às empresas, especialmente às nossas empresas da região de Catanduvas, diz o presidente do Setccar (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga da Região de Catanduvas), Walmir Schmidke. Para ele, o fato de poder se creditar do ICMS de insumos, que é o grande custo do dia a dia do transportador, vai ajudar na redução de gastos e ainda ter mais recursos para o capital de giro.
A lei deve ser um suporte para o desenvolvimento do transporte rodoviário de carga, pelo ganho que terá com a permissão do uso de créditos de ICMS, diz o presidente do Setracajo (Sindicato das Empresas da região de Joinville), Joel Correa. Ele afirma ainda que com a lei e com o decreto que a regulamentará, ficará muito bem definida a questão do ICMS, pois na lei em vigor havia muitos questionamentos e que às vezes, a empresa buscava na Justiça o que considerava um direito.
O presidente do Setcom (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Oeste e Meio-oeste Catarinense), TarcÃsio Vizzotto afirma que o Pró-Carga chegou em boa hora, visto que o transporte rodoviário de cargas está enfrentando uma grave crise, a qual vem inviabilizando a economia do setor, deixando muitas empresas descapitalizadas. Então, essa nova lei vai servir como fator importante para impulsionar o setor. É um incentivo que pode capitalizar as empresas e conseqüentemente seus investimentos.
Com a entrada em vigor do Pró-carga, diz Vizzotto, as empresas poderão incrementar sua receita. Os transportadores terão um reconhecimento maior no mercado e com certeza irão investir muito mais, seja na melhoria da frota, da infra-estrutura da empresa ou na ampliação de seus negócios. Outro fator importante, reduz o prazo de aproveitamento do crédito do ativo imobilizado de 48 para 12 meses e o aumento de 20 para 50% do crédito presumido, fatores que só tendem a beneficiar as empresas do setor.
?Essa conquista vai dar um novo alento ao transportador, pois as dificuldades que encontramos hoje são muitas e que com a possibilidade de uso dos créditos de ICMS conseguiremos ter uma sobrevida na nossa atividade?, diz o presidente do Sitran (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga da Região de Chapecó, Valmor Zanella. O Pró-carga, diz Zanella, vai trazer muitas empresas de transporte de volta ao território catarinense, porque não compensará mais negociar em outros estados os insumos necessários nas operações do dia a dia.
O presidente destaca ainda que mais uma vez a união dos transportadores, através do Sindicato, da Fetrancesc conseguiu o comprometimento dos polÃticos a olharem pra essa atividade que representa um papel indiscutÃvel na economia catarinense. ?Ficamos convencidos que sem luta não há vitória e que por mais que demore não devemos desistir, pois quem não é visto não é lembrado e quem não grita não é ouvido. E sem a união e participação do transportador não seremos ouvidos e nem vistos como categoria importante para o desenvolvimento desse paÃs?, defende Zanella.
Indústria de implementos rodoviários já planeja aumento da produção
O diretor da Niju ? Indústria de Câmaras FrigorÃficas de Chapecó, Sextilio Hans, acompanhou desde a elaboração do projeto de lei do Pró-carga até a sua votação no Plenário da Assembléia Legislativa. E ele tem bons motivos para estar atento a essa mudança. Com a diferença de legislação de Santa com Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, ele viu parte da clientela sumir para comprar nas indústrias dos estados vizinhos que garantiam preços melhor por que havia a permissão para o uso dos créditos de ICMS.
Agora com a lei aprovada do pró-Carga, Hans diz que agora está em condições de igualdade para oferecer seu produto no mercado. Ele garante que os preços dos seus produtos, com o diferimento previsto na legislação, devem ter uma redução de 15%. Ele já tem projeto pronto para investir R$ 6 milhões na expansão da indústria, pois já prevê um crescimento de 40% na produção, o que deve representar mais 24 unidades, além das 60 produzidas por mês. Esse incremento na produção deve exigir a contratação de cerca de 20 a 30 novos funcionários. A empresa tem 140 empregados e mais 600 empregos indiretos.
A mudança na legislação do ICMS para o transporte deve aumentar em torno de 10% as vendas da Librelato Implementos AgrÃcolas e Rodoviários de Orleans, afirma seu diretor-presidente, José Carlos Librelato. A empresa, uma das principais fabricantes em Santa Catarina de carrocerias para caminhões, acredita que o impulso virá com o incentivo à s transportadoras para a compra de implementos fabricados no território catarinense.
O diretor-presidente da Librelato acredita que os reflexos positivos com o implemento da lei do Pró-carga serão extensivos a vários setores que envolvem o ramo da prestação de serviço de transportes. ?No momento em que houver uma reação do setor, conseqüentemente os investimentos também irão aumentar, nessa hora, que entra a Librelato, estando a disposição das empresas oferecendo nossos implementos de qualidade já comprovada, crescendo junto com o setor?.
A fábrica está fazendo investimentos, que permitirão em 2007 um aumento de 25% na produção. Mas no momento, segundo Librelato, a empresa tem todas as condições, com a estrutura atual, de absorver os pedidos decorrentes da nova lei.
Sobre as dificuldades que o setor enfrentou antes da alteração da lei, Librelato acredita que o protecionismo tributário algumas vezes é de extrema importância para a manutenção das empresas e empregos de forma em geral, devido à guerra fiscal entre os Estados. Mas é preciso sim igualar as condições tributárias, para que a qualidade dos implementos seja o fator principal de mercado.
A Librelato possui em seu quadro 215 colaboradores com uma produção mensal de 75 equipamentos, como semi-reboque bitrem graneleiro, semi-reboque bitrem basculante, semi-reboque carga aberta 03 eixos graneleira. semi-reboque basculante 03 eixos; semi-reboque 03 eixos porta contêiner. semi-reboque carrega-tudo; semi-reboque toreiro, reboque julieta, reboque dolly, caçambas basculantes sob chassi; plataforma auto socorro e poliguindaste. Fonte: Jornal Estrada