Licitações são anuladas

Florianópolis, 11.1.07 – Já encontram-se, no Tribunal de Contas do Estado, comunicações do ex-presidente da SC Parcerias Vinicius Lummertz anulando três das quatro licitações impugnadas pelos técnicos da corte. Apenas a que prevê a construção do novo acesso ao Porto de Navegantes, em construção pela Portonave, ficou fora do cancelamento.
Já encontram-se, no Tribunal de Contas do Estado, comunicações do ex-presidente da SC Parcerias Vinicius Lummertz anulando três das quatro licitações impugnadas pelos técnicos da corte. Apenas a que prevê a construção do novo acesso ao Porto de Navegantes, em construção pela Portonave, ficou fora do cancelamento.
As outras três licitações que estão sendo anuladas são: 1. Construção da Interpraias, ligando municípios litorâneos do Sul de Santa Catarina; 2. Novo acesso rodoviário à cidade de Criciúma; 3. Estudo para a implantação do metrô de superfície que passaria sobre a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, o VLT (Veículo Leve sobre Trilho).
Os técnicos do Tribunal de Contas questionaram a sistemática da SC Parcerias de abrir a concorrência, contratar a execução dos projetos e depois entregar à iniciativa privada, sob o regime de concessão. Sustentam que se é para adotar esta fórmula, então, que o Deinfra poderia perfeitamente realizar as licitações.
Nos três processos, há questões delicadas e juridicamente complexas a resolver. Por exemplo, o acesso a Criciúma. Além de ser uma das prioridades do ex-governador Eduardo Pinho Moreira e de lideranças da região carbonífera, é o que está mais avançado. Já foi anunciado, inclusive, que a empresa Sul Catarinense venceu a concorrência. Para ser anulada a licitação serão necessárias conversações com os diretores da empreiteira vencedora, que já tem direitos assegurados por lei.

Os outros dois podeṛo ser anulados com publica̤̣o de editais. Se prevalecer a solṳ̣o dada pela ex-diretoria da SC Parcerias, seṛo lan̤adas novas licita̵̤es, sob a forma da PPP РParceria P̼blico-Privada.

Impasse

A situação financeira da SC Parcerias é delicada. Era para ter recebido um aporte de capital superior a R$ 70 milhões no segundo semestre do ano passado. Não recebeu nada. O déficit milionário assustou o novo presidente, o empresário Alaor Tissot, que costuma trabalhar dentro de dados reais e não com contabilidade fictícia.
A negativa da Secretaria da Fazenda, de transferir os recursos do Prodec, como estava previsto, provocou reação de Tissot, que, surpreendido com a realidade financeira encontrada, chegou a ameaçar com demissão. Foi recebido pelo secretário da Fazenda, Sérgio Alves, depois participou de reunião de duas horas entre os técnicos da secretaria e da SC Parcerias. Há um impasse jurídico que precisa ser removido: a realização de leilão sobre os recebíveis do governo. A definir se a operação financeira será comandada pela Fazenda ou pela SC Parcerias.
Alaor Tissot deu um tempo. Se o governo não encontrar, em 30 ou 60 dias, uma alternativa que viabilize as atividades da empresa, pede as contas e retorna à iniciativa privada. Fonte: Moacir Pereira/Diário Catarinense