Frente Nacional dos Transporte Rodoviário envia ofício ao presidente Lula

Brasília, 21.1.05 – A Frente Nacional dos Transporte Rodoviários de Cargas. a qual a Fetrancesc faz parte, enviou ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciando que vai retormar os asusntos tratados na audiência realizada pela entidade com o presidnete no dia 16 de julho de 2004. A retomada de uma avaliação dos compromissos assumidos naquela ocasião, acontece em função da emissão da MP 232, ue eleva o percentual de tributos e ainda inclui o setor de transportes no recolhimento antecipado do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Veja abaixo o documento na íntegra

Brasília, 18 de janeiro de 2005

Excelentíssimo Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília – DF

Senhor Presidente,

Os abaixo assinados, membros da ?Frente Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas?, que já foi recebida por Vossa Excelência, em memorável audiência de 16 de julho junho de 2004, vêm-se obrigados a retomar os temas tratados naquela oportunidade, acrescidos de outros e, em caráter emergencial, de aspectos da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro último, que atingiram duramente o setor de transporte como um todo, os operadores logísticos e os prestadores de serviço em geral.

De fato, Senhor Presidente, com poucas exceções, a agenda estabelecida por ocasião da audiência acima referida continua atualíssima, apesar dos esforços de Sua Excelência o senhor Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e do senhor Secretário de Política Nacional de Transportes, Eng. José Augusto Valente.

E, sem que se resolvam os antigos, novos problemas vão surgindo ? como, por exemplo, as sérias objeções que já suscitamos em torno da segunda etapa das concessões rodoviárias ? e, principalmente, a Medida Provisória já referida. Nada mais contrastante do que o otimismo com que nos preparamos para entrar em 2005, diante de tantas boas notícias que o ano de 2004 reservou ao nosso país, e a perplexidade decorrente desta iniciativa governamental, adotada, uma vez mais, enquanto a população está distraída, festejando o ?reveillon?, sob a justificativa de uma urgência mais do que duvidosa.

Ora, Senhor Presidente, esta é uma prática anacrônica, já que associada ao autoritarismo e à hiperinflação. Hoje, felizmente, superamos esses pesadelos ? vivemos a plenitude democrática e a estabilidade da moeda. Não se justificam, pois, nem a manutenção do vezo antecipatório da arrecadação, como se a inflação ainda estivesse a corroer o crédito tributário, nem esses ?pacotes? de fim de ano, sem prévia discussão com a sociedade, via Congresso Nacional, como se o cidadão-contribuinte fosse um inimigo a ser surpreendido e, se possível, subjugado pela máquina do Estado.

Assim, ao mesmo tempo em que solicitamos a Vossa Excelência a retomada dos entendimentos diretos que nos foram prometidos, em torno da agenda do ano passado, pedimos também a inclusão nela da discussão mais ampla da segunda etapa das concessões rodoviárias federais e, em caráter absolutamente emergencial, clamamos pela revisão imediata da Medida Provisória nº 232, em seus aspectos confiscatórios e burocratizantes.

No que diz respeito ao setor de Transporte, são especialmente atingidas as empresas de transporte e as cooperativas de transportadores autônomos, além dos operadores logísticos, já que estes sofrerão os efeitos reservados aos prestadores de serviços em geral.

O ideal será a pura e simples revogação dos pontos mais inconvenientes, através de outra Medida Provisória. Se isto não for possível, impõe-se, pelo menos, o adiamento da vigência da retenção na fonte dos tributos federais (PIS, COFINS, CSSL e IR), prevista para o próximo dia 1º de fevereiro, por, no mínimo, 6 (seis) meses.

É que, supondo que esta inovação venha a ser mantida pelo Congresso Nacional quando da discussão da Medida Provisória nº 232, é imprescindível dar às partes envolvidas ? embarcadores, transportadores e cooperativas ? um prazo razoável para adaptarem os seus softwares, em muitos casos integrados (contemplando emissão de conhecimento de transporte, fatura, lançamentos contábeis de contas a receber etc.), sem o que será rigorosamente impossível dar cumprimento às novas exigências legais.

São algumas centenas, senão milhares, de operadores a demandarem, ao mesmo tempo, alterações em seus sistemas de informática a um grupo reduzido de softhouses especializadas, cuja força de trabalho, em sua maior parte, encontra-se em férias nesta época do ano. Por outro lado, não é razoável fazer essas mudanças e arcar com as despesas correspondentes, sem ter certeza que o Congresso Nacional manterá as retenções na fonte previstas na Medida Provisória.

Com a franqueza e a lealdade que sempre caracterizaram o nosso relacionamento com o atual Governo, temos o dever de repercutir o clima de desalento, de decepção, de revolta mesmo, que tomou conta do setor, que se vinha mantendo bastante motivado e otimista, sobretudo em face dos compromissos assumidos pessoalmente por Vossa Excelência com a Frente Nacional que representamos.

É urgente, pois, reverter esse quadro, para o que contamos com a reconhecida sensibilidade política de Vossa Excelência, a quem renovamos os nossos protestos de respeito e consideração, colocando-nos à disposição para detalhar o que aqui foi sinteticamente apresentado.

Atenciosamente,

Frente Naiconal do Transporte Rodoviário de Cargas
Fonte: Imprensa Fetrancesc/Frente Nacional do Transporte de Cargas

Fonte: Frente nacional do Transporte Rodoviário de Cargas