Fetrancesc quer a cassação da liminar que anula a resolução que pôs fim às AETs para bitrens

Florianópolis, 23.2.05 ? A assessoria jurídica da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina) vai reunir documentos, análises e relatórios sobre o tráfego de bitrens que comprova não ser danoso às rodovias. Esse material será encaminhado ao Procurador da República, como subsídio para o pedido de cassação da liminar, concedida pela Justiça Federal à ação impetrada pela OAB/SC, que tornou sem efeito a Resolução 164 do Contran. A 164 pôs fim à exigência de AET (Autorização Especial de Trânsito) para os veículos com PBTC (Peso Bruto Total) superior a 45 toneladas e até 57 toneladas, conhecidos como bitrens.
A medida foi aprovada, na última sexta-feira, durante a Reunião do Conselho de Representantes da Fetrancesc. Desde dezembro do ano passado, não é mais exigido a AET para todas as rodovias federais e parte das estaduais. Uma parte das estradas catarinenses, o Deinfra (departamento Estadual de Infra-estrutura) não permite a passagem desses veículos, pois não sabe se as pontes e viadutos, com mais de 30 anos, têm estrutura para essas combinações. Já começou um estudo que vai apontar se é possível ou não o tráfego desses bitrens.
Os conselheiros também aprovaram a promoção pela Fetrancesc, de um debate sobre os bitrens. O secretário de Política Nacional de Transporte, José Augusto Valente, especialistas em transporte, que realizaram o estudo sobre o impacto nas rodovias brasileiras, e autoridades do trânsito de Santa Catarina estão convidados para o debate. Esse encontro deverá acontecer ainda na primeira semana de março. Fonte: Imprensa Fetrancesc