Pedágio – solução, não exploração! *

Florianópolis, 11.4.07 – O debate sobre as novas concessões de rodovias federais abre frente de esclarecimento do que a sociedade não conhecia ou não se interessava em conhecer. Voltando a um passado muito recente nos recordamos do episódio concessão da BR-470, cancelada aqui e no Tribunal de Contas da União. Quando a proposta foi apresentadas, vivíamos os processos no Paraná e no Rio Grande do Sul “vendidos” como a grande solução. Implantado o processo, na prática, nem o Paraná com todo o esforço do Governo Requião e nem a união política do Rio Grande do Sul, com contundentes argumentos, que fortaleceram as ações judiciais, conseguiram alterar as cláusulas contidas nos contratos assinados.
Nos dois estados, práticas absurdas foram acrescentadas, como a redução das distâncias, cobrança ida e volta na mesma praça, majoração das tarifas e a indiferença para com o usuário.
O modelo de concessões adotado está esgotado e se mostrou totalmente impróprio e lesivo à economia popular, além de não se modernizar.
Pois é com experiências tão próximas e indesejáveis que queremos chamar a atenção dos catarinenses. Duas das nossas rodovias, BR-116 e BR-101, estão incluídas na relação das próximas concessões E o que é que os editais nos reservam? As mesmas experiências do Paraná e do Rio Grande do Sul, sem precisarmos ir mais longe.
Quando chamamos a atenção quanto às concessões temos deixado bem claro que até aceitamos pedágio, mas também deixamos bem claro, que somos contra o modelo idêntico ao que existe hoje, imposto sob o manto excuso da exploração, sem transparência, sustentado por belas campanhas publicitárias, por falsas pesquisas junto aos usuários, sem uma clara prestação de conta do que é arrecadado e do que é aplicado.
O atual modelo investe 32% e arrebata mais de 70% do que arrecada. O que estão nos propondo é ainda muito pior, porque prevê praças alternativas que significam a cobrança entre praças dependendo do fluxo de veículos.
Numa rodovia como a BR-101 não se leva em conta a média real de veículos/dia. Calcula-se a tarifa para a futura concessão como se por ela trafegassem em torno de 10 mil veículos/dia, quando comprovadamente este número chega a três vezes mais. É preciso considerar também todos os negócios da faixa de domínio como receita para modelar a tarifa.
Defendemos um novo modelo. O Pedágio Social com parceria público-privada, controlado por uma Sociedade de Propósito Especifico – SPE, envolvendo governo e iniciativa privada, fiscalizado por uma comissão tripartite formado pelo poder público, sociedade e iniciativa privada, através de um controle que permite a cobrança por quilômetro rodado, simples, moderno, e não através das arcaicas e ultrapassadas praças de cobrança de pedágios, hoje existentes.
O modelo é parecido com o Pedágio Comunitário aprovado por usuários no Rio Grande do Sul, e se aplicado em Santa Catarina, com alguns requintes que o moderno nos apresenta, como é hoje no Chile, teríamos então, inversamente, aplicados mais de 70% dos valores arrecadados em obras e os 32% na administração. .
Temos o modelo, os investidores prontos a participar, só falta a vontade política para ainda, em tempo, estancarmos a gana explorativa que pretendem nos impor. Se o modelo dos vizinhos gaúchos e paranaenses não é bom, por que aceitarmos sem combatê-lo?
*Pedro Lopes
presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina