MP quer cumprimento da liminar da jornada do motorista e entidades pretendem recorrer

Cuiabá, 30.1.08 – Representantes da CNT (Confederação Nacional do Transporte), das Seções de Cargas e de Autônomos; do Sindimat (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Mato Grosso do Sul), com participação de representantes do Sindicato local e Confederação Nacional dos Trabalhadores, estiveram reunidos, em Cuiabá (MT), na segunda-feira (28/1), com o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso e com o Procurador Paulo Douglas Moraes, autor da Ação Civil Pública em Rondonópolis na qual existe liminar do Juiz determinando que as empresas de transporte façam controle de jornada dos seus motoristas mediante uso de papeleta e arquivamento do tacógrafo. A liminar, segundo despacho do juiz, tem abrangência nacional, devendo ser observada por todas as empresas de transporte de cargas em todo o País.
As posições na reunião: do Ministério Público do Trabalho foi de não abrir mão da liminar obtida e do seu cumprimento, entendendo que a reunião se destinava a prestar os esclarecimentos necessários, inclusive distribuindo modelo de papeleta a ser utilizada pelas empresas, tentando conduzir a reunião para a assinatura de um acordo no processo de acatamento pelas partes da decisão em caráter definitivo. A posição das entidades do setor foi de acatamento de qualquer decisão judicial enquanto em vigor, porém com a ressalva do direito de recorrer de qualquer delas na forma da lei, não aceitando a assinatura de acordo no processo ou termo, defendendo que a solução do problema deveria ser buscada no âmbito do legislativo, mediante aprovação de lei regulando tempo de descanso ou tempo de direção. As entidades de empregados defenderam a imediata aplicação da liminar aceitando uma solução de acordo definitivo no processo.
Ao final do encontro o Ministério Público se comprometeu a não efetuar fiscalização até o Carnaval, como sendo um período para as empresas e autônomos se adequarem às novas exigências, ficando agendada uma outra reunião para o dia 19 de fevereiro, em Cuiabá (MT), quando serão analisadas as evoluções das gestões junto ao Congresso Nacional e eventual alteração de posicionamento das partes.
Continua agendada a reunião entre as Seções de Cargas e dos Autônomos da CNT, no próximo dia 13 de fevereiro, em Brasília, para discutir o assunto e o posicionamento a ser levado na próxima reunião de Cuiabá.
Fonte: *Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística