Florianópolis, 18.08.03 – No dia 20 de agosto será reaberta a Ponte de Cabeçuda, em Laguna, para a passagem de bitrem. A informação foi repassada pelo coordenador do DNIT em Santa Catarina, João José dos Santos, durante reunião hoje do Conselho de Representantes da Fetrancesc, na sexta-feira, dia 15 de agosto, no auditório da federação, em Florianópolis. A passagens de caminhões estava proibida, há algum tempo, devido a problemas na coluna da ponte.
Santos disse ainda que dentro de 15 dias devem começar as obras de recuperação das pistas, pontes e viadutos nas BR-101, BR-280 e mais tarde também na 470. Nos próximos dias deverão ser assinados os contratos com as empresas que venceram a licitação. Ele afirmou ainda que as rodovias em situação precária serão a prioridade. O coordenador respondeu a várias perguntas dos conselheiros. Osmar Labes, do Setcesc de Blumenau, quer providência na rodovia entre Rio Negrinho e Corupá. O diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes solicitou a Santos que aumente o limite de velocidade nas lombadas eletrônicas de 40km/h para 60 km/h. A medida reduziria as filas que se formam, especialmente no Sul do Estado, onde ainda não há pistas duplicadas. Outra solicitação foi para que seja reforçada a sinalização sobre o uso de equipamentos eletrônicos das rodovias.
Os conselheiros conheceram a minuta do projeto da SC-Rodovias. Foi esclarecido que a proposta é criar uma empresa de economia mista com representantes do governo e da sociedade para a gestão do sistema rodoviário catarinense. Esta empresa seria a responsável pela manutenção, conservação, ampliação das rodovias e busca de recursos para viabilizar os projetos. Mas durante o encontro, os conselheiros sugeriram a formação de uma comissão para analisar a minuta e fazer ajustes, caso entendam ser necessário, Fazem parte da comissão, Jovilto Terrinha, do Setracajo, Oscar Giaretta, do Setcarf, Osmar Labes , do Setcesc, Marco Rogério Pereira, do Sindiplan e Riberto Lima, do Setram.
O cartão do vale-pedágio foi novamente assunto de debate. O principal problema é que as operadoras exigem que as transportadoras adquiram o cartão do vale-pedágio, quando as empresas querem ter o direito de pagar em espécie. Porque a Constituição Federal diz que ninguém pode se negar a receber em espécie, qualquer pagamento. O risco é o motorista ser multado por não possuir o cartão. Para negociar uma saÃda, os participantes decidiram formar um grupo de estudo formada pela assessora jurÃdica da Fetrancesc, Mônica Schipmann, do assessor jurÃdico da Setcesc, Luiz Raymundi e os advogados Luciana e Anselmo do escritório Farah, Gomes e Silva, representando a empresa Binoto.
No encontro foi lembrado ainda que no final deste mês encerra o prazo para empresas e pessoas fÃsicas aderirem ao programa de pagamento de dÃvidas com a União, INSS, receita federal e procuradoria Gerald a Fazenda. A dÃvida pode ser parcelada em até 180 vezes.
Pedro Lopes apresentou um relatório sobre a aplicação da CIDE ? Contribuição de Intervenção de DomÃnio Econômico sobre CombustÃveis. A previsão inicial era de arrecadar neste ano R$ 10,7 bilhões. Mas até junho foram recolhidos aos cofres federais R$ 3,5 bilhões e com esse valor, a arrecadação deve fechar o ano em R$ 7,06 bilhões ou uma queda de R$ 3,7 bilhões, que ocorre em função das liminares que livraram empresas a recolher a taxa. O mais interessante desse estudo o setor de setor de transporte, que deveria receber a maior parte da verba da CIDE, pois para isso foi criada, teve a menor fatia até agora R$ 264 milhões dos R$ 8,1 bilhões previstos para este ano. A maior parte foi para o Ministério das Minas e Energias, R$ 415 milhões reais e das Cidades com R$ R$ 274 milhões reais. A CNT há cerca de dois meses ingressou com uma ação na Justiça para que o governo cumpra o que determina a própria lei que criou a Cide, de usar os recursos para melhorar o setor de transporte. Fonte: Assessoria de Imprensa Fetrancesc
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