Combinações de Veículos e de Transporte de Veículos estarão proibidas de trafegar em determinadas datas

20 de janeiro de 2009

BrasÃlia, 10.12.04 – Os CVC (CombinaÃ§Ãµes de VeÃculos de Carga) e CTV (combinaÃ§Ãµes de Transportes de VeÃculos), com ou sem autorizaÃ§Ã£o especial, nÃ£o poderÃ£o circular em determinadas datas e horÃ¡rios em 2005. O calendÃ¡rio com a restriÃ§Ã£o de trÃ¡fego em pista simples estÃ¡ em anexo Ã Portaria 19 da PolÃcia RodoviÃ¡ria Federal, publicada no dia 1 de dezembro de 2004.
A sexta-feira de Carnaval, 4 de fevereiro, das 16 Ã s 22 horas serÃ¡ o primeiro perÃodo de 2005, que esses veÃculos nÃ£o poderÃ£o passar pelas estradas federais com pista simples. HaverÃ¡ multa para quem desrespeitar essa decisÃ£o. Fonte: Imprensa Fetrancesc.

D.O.U. de 7/12/2004

MINISTÃ‰RIO DA JUSTIÃ‡A

Departamento de PolÃcia RodoviÃ¡ria Federal

CoordenaÃ§Ã£o-geral de OperaÃ§Ãµes

Portaria nÂº 19, de 1Âº de dezembro de 2004.

DispÃµe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Departamento de PolÃcia RodoviÃ¡ria Federal, quanto Ã fiscalizaÃ§Ã£o do trÃ¢nsito de CombinaÃ§Ãµes de VeÃculos de Carga – CVC e CombinaÃ§Ãµes de Transporte de VeÃculos – CTV.

O Coordenador-Geral de OperaÃ§Ãµes do Departamento de PolÃcia RodoviÃ¡ria Federal, no uso da competÃªncia que lhe confere o art. 33 da Portaria MJ n.Âº 1.017, de 04 de setembro de 2002;

Considerando o que determina os artigos 1Â° e 2Â° do CÃ³digo de TrÃ¢nsito Brasileiro – CTB e as ResoluÃ§Ãµes 68/98 e 75/98 do Conselho Nacional de TrÃ¢nsito – CONTRAN, que disciplinam o trÃ¢nsito de veÃculos especiais ou transportando cargas excedentes;

Considerando o aumento significativo do fluxo de veÃculos durante os feriados nacionais;

Considerando que compete Ã PolÃcia RodoviÃ¡ria Federal executar a prevenÃ§Ã£o de acidentes de trÃ¢nsito estabelecendo, inclusive, horÃ¡rios de circulaÃ§Ã£o para veÃculos especiais;

Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos quanto Ã fiscalizaÃ§Ã£o do trÃ¢nsito de veÃculos especiais, CombinaÃ§Ãµes de VeÃculos de Carga – CVC e CombinaÃ§Ãµes de Transporte de VeÃculos – CTV autorizados a circular portando ou nÃ£o AutorizaÃ§Ã£o Especial de TrÃ¢nsito – AET; resolve:

Art. 1Âº. Regulamentar o trÃ¢nsito, na forma do Anexo Ã presente Portaria, nas rodovias federais, de veÃculo ou combinaÃ§Ã£o de veÃculos especiais, com peso ou dimensÃµes excedentes, restringindo sua circulaÃ§Ã£o em dias e horÃ¡rios a serem estabelecidos pela CoordenaÃ§Ã£o-
Geral de OperaÃ§Ãµes.

Art. 2Â°. A restriÃ§Ã£o abrangerÃ¡ os trechos rodoviÃ¡rios de pista simples, onde nÃ£o serÃ¡ permitido o trÃ¡fego de CombinaÃ§Ãµes de VeÃculos
de Carga – CVC e CombinaÃ§Ãµes de Transporte de VeÃculos – CTV, vazios ou com carga, que utilizam ou nÃ£o AutorizaÃ§Ã£o Especial de TrÃ¢nsito – AET.

Art. 3Âº. Os casos omissos serÃ£o dirimidos pela CoordenaÃ§Ã£o Geral de OperaÃ§Ãµes.

Art. 4Â°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o, revogando as disposiÃ§Ãµes em contrÃ¡rio.

JOSÃ‰ ALTAIR GOMES BENITES