SC não cresce por falta de obras – Série de Reportagem do DC

Florianópolis, 14.2.05 – Embora marcado pelo aumento significativo de produção, produtividade e exportações, o ano passado revelou o lado obscuro do crescimento econômico ao descortinar a fragilidade da infra-estrutura do país e do Estado. Rodovias precárias, estrangulamento dos portos, abandono das ferrovias e limites nos aeroportos indicam a necessidade urgente de investimentos. Do contrário, o temido apagão logístico vai impedir o crescimento sustentável e comprometer a competitividade do setor produtivo.
Sem investimentos consistentes há anos e depois de travar uma luta para duplicar a BR-101 Sul, Santa Catarina experimentou o caos no transporte e logística de exportações no primeiro semestre de 2004.
O ensaio do apagão logístico no ano passado provocou um susto tão grande que o governo federal decidiu fazer o maior investimento em portos desde 1995, com injeção de R$ 637 milhões, R$ 90 milhões destinados aos três portos catarinenses. No Estado, motivou a criação do Fórum Industrial Parlamentar Sul, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e vários projetos da Câmara de Transporte e Logística.

Demanda estimada em R$ 9,3 bilhões

Com a força conjunta dos três estados do Sul, o fórum levantou a demanda de investimentos para a região, estimada em R$ 9,3 bilhões, R$ 3,1 bilhões para Santa Catarina. Apenas as obras emergenciais listadas pelo fórum dão conta de uma demanda por R$ 1,9 bilhões para a região Sul, R$ 676 milhões para Santa Catarina. No Orçamento Geral da União, no entanto, foram contemplados R$ 417 milhões para o Sul em 2005, apenas R$ 174,5 milhões para o Estado. Uma diferença brutal de R$ 8,8 bilhões para o aporte ideal.
O presidente da Fiesc, José Fernando Xavier Faraco, explica que a região é primeira do país em superávit da balança comercial de 1999 a 2003, com a geração de US$ 29,3 bilhões de saldo. Contudo, é a última da lista em investimentos pagos no mesmo período, com a injeção de pouco mais de US$ 700 mil.
– Só a arrecadação de um ano na região Sul com a Cofins, de R$ 7,4 bilhões em 2003, resolveria parte dos problemas – afirma o presidente da Fiesc.

Ameaça de apagão une os empresários
Entidades de todas as regiões de SC buscam soluções para a falta de investimentos

Assim como não são poucos os problemas de infra-estrutura, também são muitas as idéias para encontrar soluções que amenizem o impacto negativo da falta de investimentos no desenvolvimento e no crescimento econômico de Santa Catarina. Empresários de todas as regiões se mobilizam, promovem estudos e buscam alternativas para evitar o apagão logístico.
As federações representativas chamaram a responsabilidade para si e aglutinaram forças com o empresariado para pressionar o poder público a agir. A Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina (Facisc) enviou documento ao governo do Estado, apresentando a urgência de se minimizar a distância dos produtores do Oeste com os portos catarinenses. Segundo a entidade, “não há como manter a exportação e importação da região sem um contato viável eficaz, como a ferrovia do frango, ligando Oeste e Litoral.”
Um grupo de empresários do Extremo-Oeste buscou acadêmicos da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) para encontrar viabilidade na reativação da ferrovia do Contestado, com o objetivo de criar em Joaçaba um terminal de contêineres. E dali fazer o transbordo para a ferrovia, que passa em Herval do Oeste e segue para o Porto de São Francisco do Sul. Na Serra catarinense, os empresários entraram em contato com a concessionária da ferrovia, a América Latina Logística (ALL), para apresentar um projeto de utilização das composições, que atualmente apenas cruzam a região.

As bandeiras: pedágio, ferrovia e duplicação

No Vale do Itajaí, a luta é pela estadualização da BR-470, considerada espinha dorsal da economia regional. Junto com a Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc), as associações comerciais batalham pela colocação de pedágio na estrada, como forma de viabilizar sua duplicação. O engajamento do Sul do Estado, depois de quase cinco anos, conquistou a duplicação da BR-101.
No Norte do Estado, um conselho criado pelas associações municipais, empresários e parlamentares busca soluções para a duplicação e recuperação BR-280 entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul e para minimizar os gargalos do porto. Também luta pela retirada dos trilhos de trem dos centros das cidades, com a criação de anéis viários.

Operação tapa-buraco é visível

O projeto de formar um consórcio para instalar pedágio na BR-470, viabilizando sua duplicação, já tem interessados na iniciativa privada. Segundo o diretor da Fetrancesc, Pedro Lopes, o governo do Estado também acenou de forma positiva para a formação da SC Transportes.
Para acabar com a operação tapa-buracos, único investimento visível na BR-470, a idéia é estadualizar a rodovia e arregimentar capital privado entre investidores e fornecedores de insumos. Pedro Lopes garante que empresas como Votorantim, indústria de cimento, Iguatemi, consultora de obras, VMC Corporation, uma norte-americana especializada em construções de pontes, e ainda a portuguesa Brisa e a nacional Rumo Norte, estão interessadas em participar do projeto.
– Vamos formar um consórcio com iniciativa privada, governo do Estado e Fetrancesc no conselho da SC Transportes, uma sociedade de propósito específico, para controlar o pedágio – diz.
Como o custo de duplicação e manutenção de uma rodovia do porte da BR-470 é grande, a preocupação na formação da SC Transportes é fazer um pedágio que não siga os atuais modelos, com descontrole total sobre a composição das tarifas. O modelo, segundo Lopes, deve ser aplicado também na BR-280 e na BR-282.

PPPs reacendem expectativas

A aprovação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) reacendeu a expectativa de que os necessários investimentos em infra-estrutura possam ser realizados sem a total dependência do capital público. Entretanto, segundo o secretário estadual de Planejamento, Armando Hess de Souza, todas as propostas ainda estão sendo tratadas no âmbito das conjecturas.
– Tudo o que se fala, por enquanto, são hipóteses. Ainda não há estudos profundos de viabilidade. Por isso, vamos primeiro fazer as análises necessárias de retorno e demanda para justificar os investimentos – afirma.
Apesar de a ferrovia do frango, ligando o Oeste ao Litoral, ser uma necessidade para o Estado, Hess destaca que o governo está em fase de estudo e não pode apresentar posição alguma sobre o projeto. Outras propostas de igual importância também não são confirmadas pelo secretário.

ALL estuda a malha ferroviária do Estado

Construído para ligar o Rio Grande do Sul ao Paraná, o traçado da ferrovia que corta Santa Catarina, hoje sob controle da empresa privada América Latina Logística (ALL), não favorece as exportações. Com apenas duas linhas paralelas, falta capilaridade à malha ferroviária para atender as várias regiões do Estado em direção aos portos do Litoral.
Esta é uma das justificativas da ALL para a pouca utilização da ferrovia no transporte de cargas das empresas catarinenses. De acordo com a gerente de Projetos Logísticos e Inteligência de Mercado da ALL, Melissa Alves Werneck, o projeto de reativação da ferrovia do Contestado encontra impedimentos por causa dos altos custos.
A intermodalidade (utilização de duas ou mais formas de transporte de cargas) pode ter custo maior do que a simples utilização das rodovias. Conforme ela, a viabilidade depende das extensões rodoviária e ferroviária e dos custos de armazenagem e transbordo.
– Se a ponta rodoviária for muito extensa e a ferroviária, curta, como é o caso do Oeste de Santa Catarina, o custo ficaria mais alto do que usar apenas as rodovias. O sistema exigiria infra-estrutura de transbordo dupla. Uma no terminal seco (em Joaçaba, segundo o projeto) e outra em São Francisco do Sul, porque a ferrovia não tem acesso direto, é preciso colocar o contêiner num caminhão e levá-lo ao navio – explica.
Com relação às reivindicações da Serra catarinense, a ALL tem alguns projetos em andamento no setor florestal, para o transporte de madeira e calcário. Assim como também é de interesse da empresa tirar os trilhos dos centros de Joinville e Jaraguá do Sul, porque ao entrar em zona urbana o trem é obrigado a diminuir a velocidade em função das passagens de nível.
Melissa ressalta que a ALL realiza um estudo de avaliação do perfil de cargas e volumes, inclusive em Santa Catarina.
– A ALL quer transportar, desde que haja demanda- diz.

“SC está no limite para exportar”

Um dos principais articuladores do empresariado catarinense, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), José Fernando Xavier Faraco, pressentiu a necessidade de aglutinar forças em busca de uma solução para o iminente apagão logístico. Conforme ele, o Estado está no limite da sua capacidade de exportação. Por isso, entre outras iniciativas, promoveu a criação do Fórum Industrial Parlamentar Sul, num lance estratégico para reunir todo o complexo político e empresarial dos três estados e garantir investimentos emergenciais na infra-estrutura da região Sul.
? Individualmente, os três estados são frágeis, mas juntos compõem a segunda maior força do país e adquirem poder de barganha para conquistar o retorno dos recursos que são gerados no Sul ? ressalta.
Segundo Faraco, os governos, independente de partido e ideologia, decidiram que não têm mais capacidade de investir e criaram muita expectativa em cima das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que, na sua opinião, não passam de uma ?versão piorada das privatizações, porque não garantem o patrimônio?.
? O governo poderia aceitar como garantia da iniciativa privada os créditos de ICMS das exportações, que ainda não retornaram aos caixas. Como esta, existem outras soluções. O problema é que as boas idéias esbarram nos governos, que não se movem por razões de mercado. Têm uma visão de Estado com vícios de máquina pública inchada ? dispara.

LIMITES
Santa Catarina está no limite das exportações. Com o desaquecimento do mercado interno, as empresas se voltaram para o exterior. O problema é que o crescimento foi em cima de uma estrutura logística de 20 anos atrás. A Fiesc fez um estudo, segundo o qual, com R$ 30 bilhões, Santa Catarina atingiria o patamar ideal de infra-estrutura. Mas é muito dinheiro. O Fórum levantou montantes condizentes com a realidade dos nossos governos. E o que se pede não é muito. A região Sul precisa de R$ 9 bilhões para obras emergenciais. Em apenas um ano de arrecadação de Cofins, os três estados pagam R$ 7,4 bilhões aos cofres públicos. Bastaria que este dinheiro ficasse por aqui. Mas não fica.

FORÇAS

O Fórum da região Sul criou um ambiente para empresários e parlamentares dos três estados se encontrarem e começarem a trocar idéias, com infusão de informações técnicas. A partir do intercâmbio foram diagnosticados problemas comuns, cujas soluções também podem ser comuns. E com a força política dos três estados como vetor, esta costura pode nos levar à eficiência almejada. O Brasil precisa de reformas estruturais e não apenas de reformas cosméticas, porque a estrutura do Estado está asfixiada, não há retorno dos impostos para os cinco setores principais, entre eles, a infra-estrutura. Por isso, estamos enfrentando tantos gargalos.

PARCERIAS

As Parcerias Público-Privadas são um processo de privatização piorado. Isso porque as regras são efêmeras. Podem durar apenas um mandato. E o capital precisa de regras estáveis. As PPPs não transferem patrimônio. Nem as agências reguladoras tem instrumentos suficientes para garantir segurança. A realidade é que existem dificuldades de tornar as PPPs viáveis, inclusive no setor de infra-estrutura, porque é difícil manipular a fronteira entre público e privado. Existe desconfiança de ambos os lados e da sociedade e isso se torna um obstáculo. Mas também existe o fato de que o povo prefere pagar para o Estado do que para a iniciativa privada. É assim no caso dos pedágios. Já no caso dos aeroportos, toda a área privada esbarra na propriedade, que é e será sempre da Infraero.

SOLUÇÕES

Uma idéia seria usar uma empresa do governo para formar parcerias com a iniciativa privada em outros moldes. Inicialmente pensei na Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), mas o governo já acenou com a intenção de extingui-la ou transformá-la. Enfim, um organismo governamental com o qual as empresas interessadas poderiam se associar num projeto comum. Mas o diferencial seria a utilização dos recebíveis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para securitizar os empréstimos para o capital inicial das obras. Já que o governo não retorna o ICMS das exportações, este crédito seria a garantia do capital inicial e, à medida que sobe o acervo de créditos, cresce a participação societária das empresas. Com este estímulo, seria viável para ambas as partes. Além de fazer as empresas usarem este recebível, depois ela poderia vender suas cotas e ver este dinheiro que até hoje não voltou aos caixas.

AEROPORTOS

Santa Catarina usa muito pouco seus aeroportos. A evasão de cargas aéreas é muito grande. Mais de um terço do transporte de mercadorias do Estado sai através dos aeroportos de São Paulo. Só 17% utilizam o Hercílio Luz e 14%, Navegantes. Ou seja, o empresário está pagando o trecho rodoviário até São Paulo, porque os aeroportos lá são mais ágeis, a alfândega e a Receita Federal. Nossos aeroportos poderiam se encaixar nesse modelo de eficiência. Em São José, há um aeroclube que poderia ser uma alternativa ao Hercílio Luz. Santa Catarina tem vários aeroportos com potencial e o Estado pode criar inúmeros negócios nestes terminais, atraindo as empresas aéreas com demanda e serviços.

FERROVIAS

As nossas ferrovias estão largadas. Na verdade, é um pecado. Um dos modais de cargas mais importantes nos países desenvolvidos e aqui, num Estado que é o quinto maior exportador do Brasil, não funciona. É preciso construir um estratagema para fazer um consórcio de cargas para que a demanda valha investimentos altos na reativação dos trechos existentes e também na criação de novos ramais. Existe a necessidade de uma ferrovia que ligue todos os portos catarinenses, além da ferrovia do frango, unindo o Oeste ao Litoral. Seria decisivo para nossa competitividade. Com tudo contra nós, ainda somos competitivos. Imagina se tivesse infra-estrutura!

PORTOS

Os projetos estão se multiplicando. Estamos começando a ter uma visão melhor. Para fortalecer todos os portos, o ideal seria a intermodalidade. Com um anel ferroviário entre eles. São trajetos curtos e permitem que se incorpore a capacidade de armazenamento, além de tirar de dentro das cidades as retroáreas. Todos os portos catarinenses precisam de ajustes, de produtividade, e, fundamentalmente, de investimentos.

CUSTOS

Se o custo com infra-estrutura fosse coerente, não se vincularia o ganho com a variação cambial. Hoje, os exportadores reclamam muito do câmbio, com o real valorizado, porque gastam muito com transporte e logística em função da infra-estrutura precária. Se o país e o Estado tivessem estruturas adequadas, ninguém ia querer um dólar supervalorizado. O que acontece é que para compensar estes altos custos, é necessário uma variação cambial positiva.

POTENCIAIS

O país tem potencial, mas hoje está engessado numa fórmula que prevê apenas o próprio custeio. Os governos decidiram que não têm mais dinheiro para investir, porque consomem tudo no inchaço da máquina pública. Mas os investidores internacionais enxergam o país como uma empresa. Eles avaliam se existem percentuais de custeio e de investimento. Quem vai querer apostar num país onde não sobram recursos para reinvestir? Portanto, de todas, a reforma mais urgente é a política, para que volte o respeito aos partidos e o governo aprenda a ficar dentro do seu orçamento, como as empresas precisam se ater aos seus.

Saiba mais
Indústria catarinense
Destas empresas, 40 detém 50% da pauta de exportações do Estado e 7 delas representam 32% do volume total exportado por Santa Catarina
Destas empresas, 40 detém 50% da pauta de exportações do Estado e 7 delas representam 32% do volume total exportado por Santa Catarina
Em 2004, Santa Catarina bateu o recorde de exportações de US$ 4,8 bilhões, ou seja, o Estado dobrou as exportações em 10 anos, indicando a necessidade urgente de infra-estrutura para o crescimento sustentável
Principais gargalos
Infra-estrutura: modernização dos portos, rodovias, ferrovias integrando os portos e ligando o Oeste ao Litoral
Tributação: Lei Kandir não atende ao crescimento das exportações
Financiamento das exportações: alta taxa de juros, dificultam o acesso aos recursos
Política: falta de apoio eficaz do governo na promoção das exportações brasileiras
Burocracia: excesso de burocracia nos procedimentos de exportação

Reportagem percorre 7,9 mil quilômetros
Para documentar os gargalos de infra-estrutura e o impacto da falta de investimentos no desempenho das empresas que impulsionam a economia do Estado, o Diário Catarinense publica, a partir desta segunda-feira, cinco cadernos especiais, registrando problemas e projetos de cada macrorregião de Santa Catarina.
A reportagem do DC percorreu 7,9 mil quilômetros em território catarinense, num trabalho de apuração que começou em dezembro do ano passado e se estendeu por todo o mês de janeiro.
O primeiro caderno destaca a região Oeste, onde o empresariado local, distante centenas de quilômetros dos portos, amarga fretes mais caros, perde competitividade nas exportações e lamenta a alocação de novos investimentos apenas no Litoral do Estado, responsável pelo êxodo rural.
Terça-feira, o DC documenta a luta do Vale do Itajaí para duplicar a BR-470, mostra a ampliação do aeroporto de Navegantes e os esforços do Porto de Itajaí para atender a demanda de exportações.
Os problemas da Serra catarinense e da Grande Florianópolis são abordados quarta-feira. Enquanto o Planalto Serrano espera a conclusão do trecho Lages-Campos Novos da BR-282 e o início das operações do aeroporto de Correia Pinto, na Grande Florianópolis, 22 municípios, produtores de hortaliças, aguardam a pavimentação de estradas. Nas cidades maiores, o problema é a falta de distritos industriais, e, na Capital, os engarrafamentos e o saneamento preocupam a indústria do turismo.
Na quinta-feira, o DC mostra as três prioridades do Sul do Estado: a BR-101, o aeroporto regional de Jaguaruna e o Porto de Imbituba. Para finalizar, o caderno a ser publicado sexta-feira registra como o desempenho industrial do Norte supera dificuldades para manter os maiores índices de exportação do Estado, sem a duplicação da BR-280 e com o porto de São Francisco do Sul pedindo socorro. Fonte: DC