Cofem pede aos congressistas de SC atenção a quatro pontos críticos da competitividade

Brasília, 22.09.2005 ? O Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina) apresentou nesta quinta-feira em Brasília a parlamentares do Estado quatro temas que exercem grande influência na competitividade das empresas catarinenses e que, segundo o Conselho, devem merecer o máximo empenho dos deputados e senadores. Os temas, detalhados durante reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, são a infra-estrutura de transportes e o Orçamento Geral da União; a Reforma Sindical; a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a Lei do Cheque.
No encontro desta quinta, os representantes das Federações que compõem o Conselho ? Fiesc, Faesc, Facisc, Fampesc, FCDL/SC, Fecomércio e Fetrancesc ? pediram atenção dos parlamentares para os graves problemas com a infra-estrutura de transportes no Estado. Segundo levantamento da FIESC, no período entre 2000 e 2004, Santa Catarina recebeu apenas R$ 884,3 milhões de recursos da União, mas contribuiu com US$ 12,2 bilhões em superávit na Balança Comercial brasileira.
O Cofem mostrou-se ainda preocupado com o pagamento dos recursos destinados à infra-estrutura de transportes previstos no Orçamento da União de 2005. Segundo análise da FIESC, apesar da previsão de destinação de R$ 447,7 milhões para a área no Estado, somente R$ 20,2 milhões foram efetivamente pagos até 20 de setembro, o que representa somente 4,52% do total previsto.
?Estamos em um momento crítico em Santa Catarina?, disse o primeiro vice-presidente da Fiesc, Glauco José Corte. ?Com os juros altos e o dólar baixo, estamos tendo um desempenho ruim e isso se reflete na produção. O Orçamento reduzido faz com que as obras não avancem no Estado. É preciso cuidado, pois daqui para frente o que determinará investimentos nos Estados não serão mais os incentivos fiscais, mas a qualidade da infra-estrutura?, disse.
Para o presidente da FCDL/SC, Roque Pellizzaro Júnior, o documento entregue aos parlamentares ?representa o consenso do empresariado catarinense?. E ressalvou: ?Além de Santa Catarina não estar mais sendo um Estado atrativo a novos investimentos, nossas empresas, que gostariam de estar investindo aqui, estão procurando abrigo em outros estados.?
Para o Conselho, uma das implicações mais graves da falta de pagamento dos recursos do Orçamento é a paralisação de obras rodoviárias estratégicas, como conclusão e recuperação de trechos já existentes e importantes para o acesso aos portos, aeroportos e para a integração do Estado, com por exemplo a BR-282, a BR-280 e a BR-163. É emergencial ainda a duplicação do trecho Sul da BR-101, que teve R$ 262 milhões previstos no Orçamento, dos quais apenas R$ 10,9 milhões foram pagos até 20 de setembro, representando 4,21% do total previsto para 2005.
Os portos também mereceram atenção do COFEM, que advertiu: de um total previsto de R$ 68,7 milhões para as obras emergenciais nos portos de Santa Catarina, R$ 17,2 milhões não foram ainda inseridos no Orçamento Geral da União. Do valor previsto no OGU, R$ 51,5 milhões, foram efetivamente pagos R$ 12,8 milhões, ou18,8% do total. O Conselho também avaliou a situação das ferrovias,modal que teve apenas 3% dos recursos previstos pagos, e obras estratégicas que não foram previstas na peça orçamentária, como a BR-470, a BR-116 e as ferrovias Litorânea e Leste-Oeste. O COFEM propôs que os parlamentares incluam essas obras no Orçamento de 2006.
No campo da Reforma Sindical, o Cofem relacionou pontos essenciais para a harmonia nas relações de trabalho, como a preservação da representação sindical por categoria, prevalecendo a categoria preponderante, a preservação da base territorial mínima municipal, a unicidade sindical, a manutenção da organização confederativa e o fortalecimento dos acordos coletivos de trabalho, privilegiando a negociação entre empregador e empregado.
Outros dois pontos importantes para a competitividade e o desenvolvimento das empresas catarinenses foram expostos nesta quinta aos parlamentares. O Cofem reafirmou sua posição favorável à aprovação de lei abrangente que confira às micro e pequenas empresas tratamento jurídico diferenciado e favorecido nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista e creditício. Além disso, recomendou que os congressistas acompanhem com firmeza e de maneira suprapartidária o projeto de lei Nº 3666/2004, a ?Lei do Cheque?, de autoria do deputado Ivan Ranzolin, que altera a lei n° 7.357 de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e dá outras providencias, para dispor sobre a responsabilidade solidária das instituições bancárias na emissão de cheques. Fonte: Assessoria de Imprensa Cofem