Florianópolis, 20.12.05 – A empresa SOS Trânsito, credenciada para a fabricação de placas e lacração, foi interditada por 30 dias na última sexta-feira, em Florianópolis, e seu proprietário denuncia a perseguição por parte da direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC).
Na portaria assinada pelo diretor Paulo Roberto Dias Neves, as atividades foram suspensas “em tese, pelo cometimento de irregularidades”. Em protesto, uma lona preta foi colocada na fachada da loja, com uma lista de irregularidades seriam cometidas por outros credenciados.
O responsável pela empresa, Sidney Pacheco Júnior, foi um dos responsáveis pela denúncia de irregularidades da Associação dos Fabricantes de Placas de VeÃculos (Afapv). Ele alega que, agora, está sofrendo perseguição. Enquanto outras empresas que teriam cometido irregularidades nada sofreram, a sua foi fechada.
– Já fiz várias denúncias no Detran e nada saiu do papel; até no caso da BMW furtada, que foi lacrada, o proprietário da empresa não sofreu nenhuma sanção. Também tivemos casos onde os motoristas pegaram as placas e o lacre com o despachante e vieram na minha loja para lacrar, mas novamente o órgão desconsiderou as evidências de irregularidades – ele diz.
Santa Catarina é o único estado brasileiro onde os lacres são numerados e apenas uma fábrica, de Blumenau, vende este o material.
Sidney ganhou liminar liberando a compra de outros fornecedores, mas, segundo ele, a fábrica blumenauense tem a patente dos lacres numerados. A decisão do Detran foi baseada numa portaria do próprio órgão.
Departamento estaria extrapolando competência
O credenciado argumenta que somente o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderia regulamentar essa legislação.
No Contran só há uma determinação quanto ao tipo de material que pode ser utilizado na fabricação do lacre, mas a instrução normativa não cita a obrigatoriedade dele ser numerado.
– O Detran de Santa Catarina está se sobrepondo a uma lei federal com portarias. Somente o Contran poderia legislar sobre o assunto – lamenta Sidney.
Credenciado desde janeiro de 2002, o empresário ingressou com um mandado de segurança requerendo a reabertura de seu estabelecimento. E diz que já que foi ameaçado de morte em uma assembléia da Afapv.
Contraponto
Veja o que diz o órgão
presidente da comissão correcional do Detran, delegado Alfeu Orben, disse que a empresa teve suas atividades suspensas porque não alimentava o sistema com os números dos lacres e não apresentou as notas fiscais de compra. Ele usou como base o decreto 1.298/2003, que transfere as responsabilidades de fiscalização e venda dos lacres do Detran para a Afapv, e está sub júdice.
– Não houve abuso de pode. Cumprimos a lei e instauramos processo administrativo, a empresa é passÃvel de suspensão por 90 dias e pode até ser descredenciada – disse.
O delegado não soube informar da obrigatoriedade da numeração dos lacres pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), citando apenas a portaria 141 do Detran-SC.
Ele justificou que está há 60 dias na função e não tinha conhecimento das denúncias feitas pelo credenciado Sidney Pacheco Júnior.
O delegado também disse que irá apurar a situação do credenciado que mexeu em documentos da coordenadoria do Detran e, segundo a direção do Detran não seria passÃvel de punição. Fonte: Diário Catarinense