Transportador vai reivindicar mudanças do ICMS e fim da AET no encontro com Luiz Henrique, amanhã

Florianópolis, 16.2.06 – O governador, Luiz Henrique da Silveira, participa, amanhã, 17 de fevereiro, de encontro com o setor de transporte. Ele vai se reunir com a diretoria da Fetrancesc (federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina), com o Conselho de Representante, com o Conselho Superior da entidade e empresários do segmento. A audiência ocorre a partir das 15 horas, na sede da Federação, em Florianópolis. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, destaca que é a primeira vez e por iniciativa do próprio Luiz Henrique da Silveira, que um governador vai à sede da Federação. O encontro tem por finalidade apresentar as reivindicações do transporte que são importantes para aumentar ou melhorar o desempenho do setor e que dependem de decisões do Governo Estadual. Haverá a entrega de uma proposta de modificação do regulamento do ICMS e da política fiscal do Estado para o transporte rodoviário de cargas. Lopes diz que o transporte rodoviário de cargas tem uma única característica, de prestação de serviço e não de produção. E é preciso ter os mesmos benefícios que são concedidos aos outros setores da economia, enfatiza Lopes. Um dos exemplos citados pelo presidente é quanto ao crédito de ICMS de bens fixos, que é feito em 48 vezes, enquanto que a diferença de alíquota de 5% deve ser recolhida pelo transportador em uma única parcela. Com esse procedimento, muitas empresas de transporte de cargas transferiram suas sedes para outros Estados, que permitem o crédito do tributo nas operações de transporte. Com isso, quem perde é o Estado de Santa Catarina, pois, além do ICMS, o pagamento do IPVA e o emplacamento de centenas de caminhões ocorrem fora daqui.
No encontro, o segmento vai pedir a criação de uma delegacia de polícia especializada no combate ao roubo de carga e de caminhões, Ter uma delegacia especializada para investigar o roubo de cargas e de caminhões é uma antiga reivindicação do setor, que enfrenta esse problema diariamente. Faltam dados sobre o número de ocorrências registradas nas delegacias de polícia e as soluções dos casos.
Uma das maiores dificuldades, que também provoca elevação de custos é a exigência da AET para o tráfego de bitrens em rodovias estaduais. Apesar de a Legislação Federal ter eliminado a exigência da AET (Autorização Especial de Trânsito) para veículos de até 57 toneladas, o Deinfra (Departamento Estadual de Infra-estrutura) continuar a exigir tal documento. E ainda passou a cobrar uma taxa de R$ 33,00 para sua emissão. O setor de transporte vai reivindicar uma solução ao governador Luiz Henrique. O Estado continua a exigir o documento para alguns trechos de rodovias estaduais, outros nem é permitida a passagem de bitrem, porque a estrutura das pontes tem mais de 30 anos e não foi modernizada. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, diz que o que deve ser feito é o que está na Lei, a sinalização das rodovias, das pontes e viadutos com o limite de peso permitido, e fiscalizar o cumprimento dessa ordem. Sem exigir a AET.
Lopes destaca que essas reivindicações são importantes para o desenvolvimento do setor. Ele lembra ainda, que o transporte rodoviário de cargas tem dado importante contribuição em várias áreas, entre elas para o meio ambiente com o projeto EconomizAR, que contribui na redução da emissão de poluentes. E nos próximos meses vai apresentar o Projeto de Créditos de Carbono. Além disso, não se pode esquecer o investimento na área social. Até março, será entregue a obra do Capit 65 do Sest Senat de Criciúma, um investimento de R$ 15 milhões em área construída, num terreno de 33 mil metros quadrados. Com essa unidade do Sest Senat serão atendidas cerca de 10 mil pessoas entre trabalhadores do transporte, seus familiares e da comunidade. Eles terão atendimento médico, odontológico, social, de lazer, gratuito para o funcionário do transporte e sua família e com um pequeno custo para o público da região. O Sest Senat também vai ampliar a formação profissional com mais cursos e maior número de alunos, beneficiando toda a região Sul Catarinense.
Também na área social, já está autorizada a construção de um Capit do Sest Senat em Chapecó, que deve começar ainda este ano. Será numa área de 58 mil metros quadrados e investimento de R$ 15 milhões. Também deve atender cerca de 10 pessoas nos mesmos moldes de Criciúma. E haverá um Posto de Atendimento (Pate) em Blumenau. Todos os recursos são próprios, sem nenhuma verba pública. Fonte: juraci perboni/Imprensa Fetrancesc