BrasÃlia, 23.2.06 – A Câmara analisa o Projeto de Lei 6353/05, do deputado Renato Casagrande, que padroniza a numeração dos chassis dos veÃculos automotores fabricados ou montados no Brasil. “Atualmente, essa numeração tem uma variada quantidade de dÃgitos e critérios na sua formação que facilita a adulteração e dificulta o controle”, explicou o deputado.
Pelo projeto, os veÃculos deverão sair da fábrica gravados com um código em 16 dÃgitos alfanuméricos em todos os seus vidros e em pelo menos oito locais do chassi e da carroceria. Esses dÃgitos indicarão, entre outras caracterÃsticas, o fabricante, o ano do modelo e o tipo de combustÃvel.
O projeto determina ainda que as fábricas registrem em nota fiscal o número do chassi de cada unidade produzida. Uma via dessa nota deverá ser enviada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para inclusão no Cadastro Nacional de VeÃculos Automotores. Os Detrans estaduais só poderão emitir documentos de veÃculos que estejam relacionados nesse cadastro. Com essa medida, o deputado espera dificultar o registro de veÃculos roubados.
De acordo com a proposta, o registro dos veÃculos importados será regulamentado pelo Poder Executivo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara