BrasÃlia, 18.5.06 – Solicitar ao presidente da Câmara Federal, deputado Aldo Rebelo, e ao ministro de Relações Institucinais, Tarso Genro, empenho na aprovação do projeto de lei 4358/2001, do deputado Feu Rosa e que disciplina a atividade de transporte rodoviário de cargas.
Este foi o objetivo dos avisos 98 e 99, expedidos pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos e publicados no DOU desta quinta-feira, 18 de maio.
A solicitação faz parte do comprometimento do governo federal com as reivindicações feitas pelos transportadores rodoviários de cargas, por ocasião de encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos avisos, o ministro Passos diz que sua pasta vem seguindo orientação do governo federal na administração dos problemas de logÃstica e transporte, com efetiva participação dos segmentos interessados, especialmente dos transportadores autônomos e empresariais de carga; e que, na avaliação de sua pauta de reivindicações, destaca-se a necessidade de disciplinar a operação de transporte rodoviário de cargas, conforme dispõe o projeto em questão e que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, criando mecanismos, disposições legais e regras sobre o transporte rodoviário de cargas, bem como acomodação das partes constitutivas.
“A aprovação desse instrumento legislativo é de interesse público, em face do seu alcance no controle do transporte rodoviário de cargas nas rodovias nacionais, incidente na segurança operacional do sistema, e para se imprimir celeridade ao seu andamento”, afirma o ministro dos Transportes nos dois avisos. Fonte: NTC
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