Florianópolis, 20.6.06 – O governo estadual vai isentar as microempresas da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão, polÃtica, está tomada. O secretário da Fazenda Max Bornholdt comunicou o fato aos dirigentes da Associação de Joinville e Região da Micro, Média e Pequena Empresa, na terça-feira, 13. O texto está praticamente pronto, com ajustes finais em elaboração. Acertos serão feitos na reunião de terça-feira, 20, entre a Fampesc e a Fazenda. A medida poderá favorecer aproximadamente 80 mil empresas. Há 60 dias, a Fazenda era contra. Ainda no começo deste mês, alegação dos técnicos era a mesma: não era possÃvel abrir mão de arrecadação e conceder novos benefÃcios fiscais. Mas revisou sua posição.
A rigor, cobrar R$ 25,00 por mês – a primeira faixa de contribuição – de quem fatura para a sobrevivência – torna-se burocraticamente desgastante. A isenção vai ajudar as empresas que vendem produtos e/ou prestam serviços diretamente ao consumidor final. E poderia desagradar as indústrias terceirizadas, que transacionam com outros contribuintes, geram créditos de ICMS e ficam impedidos de transferi-los. Bornholdt garantiu ao presidente da Ajorpeme, Celso Trentini, que os técnicos encontrarão uma forma de não prejudicá-las. Agora, até as lideranças empresariais estão favoráveis. A lembrar: considerando-se como certa a aprovação da Lei Geral da Microempresa em âmbito nacional, (se aprovada, mesmo, vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2007), aquelas indústrias com faturamento menor, vão poder pagar alÃquota de ICMS reduzida.
Historicamente, a isenção de tributos para as micros é bandeira do PMDB. No governo Paulo Afonso, foi implementada e vigorou por poucos meses. À época, até a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas manifestou-se contra. Fonte: Cláudio Loetz
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