Estado perde R$ 2,5 bilhões com sonegação. Governo aperta a fiscalização

Florianópolis, 18.3.08 – Os R$ 3 bilhões destinados a Santa Catarina no Orçamento da União deste ano, a fim de manter a máquina estadual e promover investimentos em 16 setores da economia, são quase o mesmo valor que o Estado perde com a sonegação fiscal. Governo e Ministério Público fazem de tudo para combatê-la, mas o fim desta prática criminosa exige mais que fiscalização, e tem base na educação.
No ano passado, o Estado arrecadou, ao todo, R$ 8,1 bilhões, dos quais, R$ 6,8 bilhões só com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, a quantia poderia ser até 40% maior, não fosse a sonegação deste tributo.

– Não temos dados concretos, com base científica, mas estimamos que Santa Catarina deixa de arrecadar entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões com a sonegação – diz o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges.
Para ele, este crime virou um círculo vicioso, mas entende que a maioria das pessoas que o cometem faz isso para sobreviver.
– Alguns é por ganância, mas tenho certeza que a maioria gostaria de estar em dia com o fisco, pois é muito bom estar com as contas quitadas. Boa parte da culpa é da própria organização fiscal do Estado e do país. No entanto, nada justifica a sonegação, que considero a pior forma de concorrência desleal. Há alguns meses, o fisco vem monitorando as vendas com cartões de crédito em lojas de brinquedos, vestuário, calçados, joalheria e artigos esportivos.

Não pagar tributos é crime com pena de até cinco anos

Desde que foram iniciados os cruzamentos dos dados dos contribuintes com os valores de vendas informados pelas operadoras de cartões, estes segmentos se destacaram como os que apresentam os maiores indícios de sonegação de ICMS.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL), Afonso dos Santos, condena a sonegação, mas não acredita que o problema seja tão grande, como estima a Secretaria da Fazenda.

Dois são os seus argumentos principais para discordar do índice. O primeiro, é que quase toda a circulação de mercadorias que geram mais impostos, como automóveis, bebidas e cigarros, é tributada na fonte. O segundo, é pela facilidade do fisco em obter as informações das empresas.
– As empresas conhecem a integração entre fabricantes, fornecedores e secretarias da Fazenda, e sabem que a menor sonegação seria flagrada. Existe o mercado informal, como os camelôs, mas que não chega a ser expressivo no volume de negócios do Estado. Apoiamos todas as campanhas da Secretaria da Fazenda, mas, pessoalmente, não concordo que a sonegação seja tão alta.

Governo aperta a fiscalização

O governo catarinense tenta a todo custo acabar com a sonegação e, para isso, adota várias medidas. Uma das principais é a criação de 21 grupos setoriais de fiscalização, com fiscais especializados por setor.
A partir de maio, existirá a Cerca Eletrônica, que controlará o trânsito de mercadorias nas fronteiras interestaduais.
Com apoio de 60 veículos da Cidasc, com acesso via satélite aos bancos de dados da Fazenda, a fiscalização tentará coibir sonegação e problemas de sanidade animal e vegetal, alternando com freqüência os pontos de controle.
A campanha publicitária “Tem coisa que não é nota e você nem nota” objetiva esclarecer as características dos documentos fiscais válidos e destaca a importância da nota ou cupom fiscal. Em vários municípios, fiscais conscientizam os comerciantes, principalmente sobre a instalação e o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal e do cartão de crédito.
Numa primeira etapa, iniciada no ano passado e batizada de Operação Shopping Legal, os fiscais visitaram os principais centros comerciais de Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Florianópolis e Joinville, para orientar sobre a obrigatoriedade da emissão de documento fiscal.
A próxima etapa será constituída de auditorias e punições aos infratores. Haverá apreensões apenas quando identificado uso de equipamento ou programa aplicativo não autorizado. A operação identificou irregularidades, principalmente relacionadas ao uso de cartões de créditos.
Se a empresa possuir qualquer forma de informatização, inclusive máquinas para registro de vendas por cartão, torna-se obrigatório o uso do ECF.

Os números

162 mil empresas precisam recolher o ICMS em SC
110 mil o fazem pelo Simples nacional
Crédito de tributos total: R$ 7 bilhões (dívida ativa, parcelamentos, impostos declarados e notificações fiscais)
Dívida ativa em fevereiro: R$ 4,5 bilhões
Maiores arrecadadores em 2007:
Combustíveis e lubrificantes 19,97%
Energia 11%
Comunicações 10,03%
Têxteis 6,46%
Bebidas 5,32%
Fonte: DC