Florianópolis, 18.12.03 – A Secretaria de Estado da Fazenda espera que até a próxima terça-feira o governo do Rio Grande do Sul elimine barreiras a produtos industriais catarinenses com base em decisão tomada no inÃcio de novembro.
A informação é do gerente de Administração Tributária da Fazenda de SC, Pedro Mendes. Segundo ele, a secretaria catarinense está finalizando decreto que vai solicitar a cobrança adiantada de ICMS somente de distribuidores e atacadistas de outros estados.
Ele explica que o RS adota há três anos decisão semelhante e o objetivo é evitar que atacados de outras regiões do paÃs, onde ganham elevado incentivo de ICMS, venham ocupar muito espaço no mercado catarinense, impedindo o desenvolvimento de empresas locais.
Estados como o Mato Grosso e Goiás, por exemplo, enviam nota cobrando 12% de ICMS para a diferença ser complentada aqui aos cofres de SC, mas, na prática, recebem incentivo por lá e pagam somente 1%. Fonte Estela Benetti/DC