Cai barreira à publicação de editais

Brasília, 27.5.04 – O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou ontem a última barreira à publicação dos editais de supervisão e gerenciamento ambiental da obra de duplicação do trecho Sul da BR-101.
De acordo com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), se o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) autorizar, os editais podem ser publicados ainda na próxima semana.
Esse era o principal entrave para que as obras começassem ainda neste ano. O próprio BID, principal financiador do empreendimento calculado em US$ 750 milhões, exige que os trabalhos ocorram sob a fiscalização de alguma empresa.

“Esse era o último obstáculo. Se o Ministério dos Transportes quisesse já poderia colocar na rua esses editais”, afirmou ontem o procurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado.

Depois de reuniões com técnicos do Ministério dos Transportes e com parlamentares, o ministro-relator do TCU, Humberto Souto, divulgou ontem a sua decisão.

Aceitando a argumentação do procurador-geral, o ministro abriu mão da exigência de que o DNIT aumentasse o número de lotes que entrariam na licitação. O presidente da Unidade de Gerenciamento de Projetos do DNIT, Emerson Salgado, informou que, a partir desta decisão do TCU, o processo será encaminhado para não-objeção do BID quanto à parte técnica dos editais.

Na quinta-feira passada, durante reunião com o procurador, técnicos do DNIT confirmaram a possibilidade de encerrar o processo de licitação ainda em outubro, para que a obra comece em 2004.

Entenda o caso
O TCU havia proferido decisão determinando que o DNIT desmembrasse o número de lotes de licitação. Isso porque o DNIT havia montado os editais com base em regras internacionais, e o critério de faturamento para a pontuação das empresas poderia favorecer as empresas internacionais em detrimento das nacionais.
Como a questão do faturamento caiu, e o DNIT publicará os editais conforme as leis brasileiras, o governo solicitou ao TCU que mantivesse o mesmo número de trechos. Hoje, são quatro lotes para supervisão da obra e um de gerenciamento ambiental.
O ministro-relator do TCU, Humberto Souto, aceitou a argumentação e liberou a publicação dos editais.
O DNIT prevê que ainda na próxima semana, se houver aprovação do BID, poderá publicar os editais de supervisão e gerenciamento ambiental da obra de duplicação da BR-101.
Técnicos do DNIT afirmaram ao TCU que o processo de licitação poderá estar encerrado em outubro, permitindo o início da obra ainda neste ano. Fonte: DC