Bebidas nas estradas: medidas esbarram na falta de agentes

Florianópolis, 23.1.08 – As duas medidas anunciadas segunda-feira para tentar diminuir o número de acidentes nas rodovias podem ter a eficácia comprometida em razão de um problema: a falta de fiscalização.
Uma delas começou a vigorar em todo o país após a decisão da Justiça do Mato Grosso (MT) de limitar a jornada de trabalho dos caminhoneiros em oito horas por dia e 44 horas semanais.
A outra vale a partir do dia 1º de fevereiro e, conforme Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais.
Com efetivo reduzido, patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) reconhecem que terão dificuldades para fiscalizar as novas normas.
– Vai ser difícil (fiscalizar), mas nada impossível – reconheceu o inspetor Luiz Ademar Paes, superintendente da PRF no Estado.
Defensor das medidas adotadas pelo governo federal e pela Justiça, Paes disse que Santa Catarina deveria contar com mais 200 a 250 patrulheiros.
Atualmente o efetivo é formado por 519 homens e mulheres, informou.
– Os próprio comerciantes deveriam se conscientizar a suspender a venda de bebidas – comentou, acrescentando que, em média, 19% dos acidentes envolvem motoristas alcoolizados.
Pela Medida Provisória, o descumprimento da norma implicará multa de R$ 1,5 mil ao comerciante. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e o acesso ao estabelecimento pela rodovia suspenso por um período de dois anos.

Limitação de carga-horária gera briga judicial

O comerciante André Luiz Colombo, 30 anos, que trabalha em um restaurante da família às margens da BR-101, em Palhoça, na Grande Florianópolis, reclamou da falta de informações sobre a medida.
– Aqui no nosso restaurante quase todo fim de semana temos festas fechadas, como casamentos e aniversários. Não vamos poder vender bebidas também? – questionou Colombo, que comercializa cerca de 20 engradados de cerveja por mês, além de bebidas destiladas, essas que são, segundo ele, as preferidas dos caminhoneiros.
Por outro lado, a Confederação Nacional dos Transportadores de Cargas já vem tentando, por meio de um mandado de segurança, anular a decisão judicial que limita em oito horas o trabalho dos caminhoneiros. A apelação ainda não foi julgada.
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, disse que a liminar é “exagerada”.
Na ação, o Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso alega que o cansaço dos motoristas é uma das principais causas de acidentes.
– Essa pesquisa foi baseada em dados do Mato Grosso – afirmou Lopes.
Em Santa Catarina, conforme dados da Fetrancesc, há cerca de 240 mil profissionais do volante.