Entidade cobra benefício em crédito de ICMS

Florianópolis, 26.2.08 – Empresários e governo catarinense não se entendem sobre o crédito do ICMS dentro do Estado. Quase um mês depois da reunião que restabeleceu o benefício para empresas locais, ainda há divergências entre os dois lados. A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc) promove reunião hoje para discutir o assunto entre os empresários. O governo quer reavaliar o caso apenas em agosto.
O presidente da Fampesc, Cloir Dassoler, critica o secretário da Fazenda, Sérgio Alves, de ter faltado com a palavra ao tratar do benefício. Diante do que define como falta de comprometimento, Dassoler diz que a entidade trabalhará para que o secretário renuncie ao cargo.
Segundo ele, na reunião do dia 29 de janeiro, quando foi anunciada nova alíquota de 7%, a informação era de que o benefício seria aplicado para todos os setores. Mas pelo decreto publicado dia 30, a medida passou a valer apenas para o segmento industrial.
РDesde enṭo, estamos tentando retomar as conversas, mas ṇo tivemos retorno do governo do Estado Рreclama Dassoler.
Ele diz que a reunião de hoje foi uma iniciativa dos próprios empresários, insatisfeitos com a medida. O encontro será realizado a partir das 15h, na sede da Fampesc, em Florianópolis.
São casos de empresários como Jaciel Vieira dos Santos, proprietário de uma distribuidora em Blumenau. Diante da perda do benefício, ele diz que a carteira de clientes caiu significativamente e já fala em redução de pessoal.
– Para ter competitividade com outros estados, o ideal seria Santa Catarina oferecer pelo menos 12% – defende Santos.

Empresário reclama da perda de clientes

O presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Luiz Carlos Furtado Neves, participou da reunião do dia 29 de janeiro. Ele defende que depois de anunciada a alíquota de 7%, não foi definido quais os setores receberiam o benefício. Ele diz não foi confirmado que todos os segmentos seriam beneficiados, mas também não ficou claro que a medida valeria apenas para a indústria.
Neves defende a continuidade de debate para rever o benefício do crédito, mas não apóia a campanha da Fampesc que pede a renúncia do secretário Sérgio Alves. Ele diz que não foi convidado para o debate do tema hoje à tarde.
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) também integrou a campanha para restabelecimento do crédito presumido do ICMS e destaca a vantagem do benefício para o setor. O primeiro vice-presidente da entidade, Glauco José Côrte, diz que a medida é “indispensável” para manter a competitividade das pequenas empresas.

Entenda o caso

O Simples Estadual garantia alíquota de 17% no crédito de ICMS dentro de Santa Catarina. A grande empresa de qualquer setor que comprasse da pequena podia se creditar deste desconto de 17% na negociação. A medida tornou-se um diferencial para as pequenas diante da concorrência do mercado.
Segundo dados da Fampesc, 16 mil micro e pequenas empresas de Santa Catarina eram beneficiadas com a medida.
Implantado em julho de 2007, o Super Simples, programa federal de arrecadação de impostos das micro e pequenas empresas, derrubou o benefício. Sem a medida, caiu o interesse das grandes empresas em comprarem das pequenas.
Depois de debates com as entidades locais, o governo estadual anunciou a retomada do benefício, divulgando decreto no dia 30 de janeiro. A nova alíquota ficou estabelecida em 7%, mas agora valendo apenas para setor industrial.
Os empresários querem expandir o benefício para outros setores. Dados da Fampesc indicam que entre as empresas antes beneficiadas, cerca 60% são indústrias e 40% são de outros segmentos.
Avaliação só em agosto, diz AlvesO secretário da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, afirma que a reavaliação do crédito presumido de ICMS em Santa Catarina será realizada apenas em agosto, conforme já havia sido comunicado. Até lá, não serão promovidas mudanças na legislação.
Ele define como “audaciosa” a postura do presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), Cloir Dassoler, de sugerir a sua renúncia ao cargo de secretário do Estado. Alves cobra mais “responsabilidade” na forma como o assunto é tratado pela entidade.
– Neste momento, o que podemos oferecer é isso, o que já é um diferencial. Nenhum outro estado está fazendo um esforço fiscal como o nosso – destaca o secretário, referindo-se à alíquota de 7% restabelecida em janeiro, exatamente para atender a demanda do setor produtivo catarinense.
Ele nega que tenha anunciado a medida como válida para todos os setores empresariais, durante a última reunião com os representantes das entidades.
– Desde o início está sendo tratada como somente para o setor industrial. Em agosto, poderemos ver como estão os resultados e então abrir uma nova rodada de negócio com outros setores – afirma.
Até lá, ressalta, é preciso um tempo para acompanhar os resultados.
Fonte: Diário Catarinense