Florianópolis, 22.3.06 – A Secretaria de Estado da Fazenda já concluiu proposta de projeto de lei com medidas para a redução da carga tributária que pesa sobre empresas de transportes. Denominado de Pró-carga, o conjunto de mudanças visa a evitar que empresas adquiram veÃculos, equipamentos e autopeças em outros estados para fugir de tributação maior aqui no Estado e outras vantagens.
De acordo com o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Renato Hinnig, a expectativa é compensar a redução da carga tributária com o maior dinamismo do setor no Estado. A proposta será encaminhada para avaliação do governador Luiz Henrique e depois o governo enviará à Assembléia. As medidas, reivindicadas pela Federação das Empresas de Transporte de Carga (Fetrancesc), entrarão em vigor logo após a aprovação.
Uma das mudanças propõe a redução do prazo de aproveitamento do crédito de aquisições para ativo imobilizado de 48 meses para 12 meses. Outras alterações envolvem a permissão a empresas se creditarem de ICMS pago na compra de pneus, peças, lubrificantes e aditivos e ainda um deferimento parcial na aquisição de caminhões e furgões em SC. Fonte: Estela Bennetti/Diário Catarinense
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