Conselho de Representantes prepara alterações do Estatuto da Federação

Florianópolis, 18.4.05 ? O Conselho de Representantes da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Santa Catarina), reunido no último dia 8 de abril, na sede da entidade em Florianópolis, analisou a minuta do novo Estatuto e agora cada conselheiro vai fazer ajustes considerados importantes e enviá-los por e-mail para a assessoria jurídica que fará o documento final. E depois será convocada uma reunião extraordinária do Conselho para a votação da redação final. De acordo com o diretor-executivo da Fetrancesc, as alterações visam a adequação de acordo com o Estatuto da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e dar à entidade o papel que vem exercendo no desenvolvimento de vários projetos como a SC-Transportes, entre vários outros.
Outro assunto tratado na reunião foi a audiência pública realizada, no dia 30 de março, pelo Governo do Estado para tratar da implantação do sistema que vai avaliar o nível de emissão de poluentes e que deverá ser cobrado de cada proprietário do veículo. Lopes, que participou com a assessora jurídica, Mônica Schipmann, do evento, disse aos conselheiros que levou a posição da Federação, mantendo o que foi dito em ofício entregue no ano passado ao Governador do Estado. Em 2004, a diretoria da Federação esteve com o governador Luiz Henrique da Silveira, e solicitou o cancelamento do edital que escolheria as empresas concessionárias do serviço de verificação do poluente. Luiz Henrique cancelou o edital, depois de saber, através de estudo da Federação, que o edital apresentava com uma série de problemas e que essa concessão traria imenso prejuízo a todos os catarinenses. Mas a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, resolver retomar o assunto, já com a realização da audiência para depois lançar o edital.
Lopes lembrou que o trabalho que o governo quer impor já é realizado pelo transportador pelo Projeto EconomizAR que faz gratuitamente inspeções nos veículos das empresas que solicitam e que deve ser levado em consideração pelos governo. O assessor jurídico, Luiz Raymumdi afirmou que dá forma como está o decreto pode causar um grande gasto para os transportadores. Já o presidente do Setecesc, Osmar Labes sugere que sejam analisadas com atenção as Leis do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) já que são nelas que o decreto se baseia. Os laudos técnicos emitidos pelo projeto economizAR classificam os veículos de acordo com as especificações determinadas pelo Conama. O presidente do Setcom,Tarcísio Vizzotto, solicitar que se verifique se os veículos novos estão de acordo com essas determinações.
A elevação dos preços das tarifas do Detran, algumas atingindo o percentual de aumento de 300%, em vigor desde o mês passado foi questionada pelos conselheiros e solicitaram à Federação que tome providências. Lopes também informou que foi enviado o ofício 007/2005 da Fetrancesc ao diretor-geral do Detran, delegado Paulo Neves, sobre a adoção da exigência da comprovação da quitação do imposto sindical do ano em curso no momento do licenciamento de seus veículos das empresas de transportes de cargas, conforme prevê a Legislação. Fonte: Assessoria de Imprensa Fetrancesc