ANTT ampliará a exploração das laterais das pistas

Brasília, 26.4.05 ? Para reduzir o valor anual dos reajustes de pedágios, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá lançar novas regras que estimulem as concessionárias de rodovias a explorar mais as chamadas “faixas de domínio” – isto é, áreas às margens das pistas. Hoje, não existe regulamentação definida para o uso comercial dessas áreas, como a passagem de cabos telefônicos e a colocação de cartazes publicitários. “A análise é feita caso por caso”, diz o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende.
Uma resolução com as novas regras está em fase final de estudos e será submetida à audiência pública pela agência. A idéia é impulsionar a arrecadação das concessionárias com receitas provenientes da utilização das faixas de domínio. Nas rodovias paulistas, a exploração dessas áreas é vetada pelo governo estadual. Nas estradas federais entregues à iniciativa privada, é permitida a exploração, mas as regras não são suficientemente claras, ressalta Resende.
A arrecadação com essa fonte de recursos é levada em conta pela ANTT no momento de definir os reajustes tarifários. Nos últimos anos, esse item tem permitido a redução em dois a três pontos percentuais do aumento concedido.
Se o uso das faixas de domínio fosse maior, a arrecadação das concessionárias subiria e o ganho seria abatido dos aumentos de pedágios, resultando em tarifas menores. No caso da Nova Dutra, principal rodovia federal sob concessão, a exploração das faixas de domínio responde por cerca de 2% do total de receitas operacionais, contabiliza o presidente da empresa, Maurício Negrão.
O diretor-geral da ANTT diz que a resolução mostrará que tipo de material poderá ser cobrado e de que forma a exploração será feita. Hoje, a imensa maioria dos anúncios publicitários está nas chegadas aos grandes centros urbanos, mas há poucos na extensão das rodovias. Também existe uma série de indefinições em relação aos serviços que exigem pagamento. Um antigo decreto, por exemplo, isenta as empresas de energia de pagarem às concessionárias pela passagem de seus cabos nas faixas de domínio. Mas esse decreto é anterior ao início do processo de privatização e gera incertezas.
Resende acredita que o maior desafio será definir o que são serviços públicos que beneficiam o cidadão, e portanto estariam isentos de cobrança, diferenciando-os da simples exploração comercial. “Sou evidentemente sensível ao argumento de que a rede de saneamento que passa pela rodovia é um serviço público, mas será esse o caso de cabos de fibras ópticas instalados por grandes empresas?”, questiona.
Em audiência pública na quarta-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o diretor-geral da ANTT mostrou-se preocupado com a situação da Nova Dutra. A concessionária está sendo prejudicada pelo baixo número de usuários que pagam pedágio.
Das 792 mil viagens feitas diariamente na rodovia, apenas 74 mil se submetem à cobrança. Isso ocorre porque o tráfego é concentrado nos quilômetros iniciais, próximos às cidades do Rio e de São Paulo, e a maioria dos veículos percorre poucos quilômetros, deixando a pista antes da primeira praça de pedágio.
“Muito pouca gente tem sustentado um nível elevado de investimentos”, diz Maurício Negrão. A ANTT já estuda permissão para uma mudança na localização das praças. Dessa forma, mais gente pagaria pedágio e o valor da tarifa poderia diminuir.
Resende observa que, no momento das concessões, as empresas estavam cientes dos riscos de desvio de tráfego para estradas menores, para evitar pedágio. O que ocorre em muitos pontos, entretanto, é a fuga “escancarada” de algumas praças, com desvios de apenas 100 metros.
Sem a arrecadação que esperam, as concessionárias alegam só ter duas alternativas: aumentar as tarifas ou reduzir os investimentos. Desde março de 1996, quando assumiu a rodovia federal, a Nova Dutra investiu R$ 938 milhões em obras novas e R$ 2 bilhões em despesas operacionais – conservação de pistas, atendimento médico e aos usuários.
Fonte: Valor OnLine