TCU anula contrato da União com a Ecovale

Brasília, 12.5.05 – O Tribunal de Contas da União decidiu anular o contrato que a União tinha com a Ecovale para a concessão da BR 470. O processo estava parado no Tribunal de Contas da União desde 1999 e foi incluído na pauta de votação, na última quarta-feira, do TCU após várias ações da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), vice-lider do governo Lula no Senado. A senadora comemorou a decisão do Tribunal, pois o fim desta pendência judicial permite que o ministério dos Transportes possa iniciar ações para agilizar a duplicação da BR 470 em Santa Catarina (Vale do Itajaí). Para agilizar o processo de duplicação, deverá ser realizado um estudo jurídico por equipes do Governo do Estado, SC parcerias e Ministério dos Transportes, para verificar se a proposta de modelagem da SC Parcerias é compatível com a legislação federal, principalmente no processo de licitação da concessão. Segundo a senadora Ideli, tudo terá que respeitar a legislação federal, já que a rodovia pertence à União. Se a duplicação não puder ser feita através da SC Parcerias, diz Ideli, o objetivo é garantir que o próprio ministério possa buscar recursos para a obra. Com a decisão do TCU, o ministério vai poder colocar em práticas medidas cabíveis, como a realização de nova licitação para a concessão da rodovia.