Autoridades não sabem como cobrar multas de estrangeiros

Porto Alegre, 30.11.07 – Às vésperas do verão, quando turistas chegam ao Estado, ressurge polêmica sobre a forma de garantir que motoristas de outros países paguem por infrações cometidas no Rio Grande do SulUma polêmica que se arrasta há pelo menos oito anos pode avançar verão adentro no Rio Grande do Sul. As autoridades responsáveis pelo trânsito ainda não sabem o que fazer para garantir a cobrança de multas aplicadas a estrangeiros que circulam nas estradas gaúchas.
A idéia inicial era impedir que os infratores retornassem aos seus países de origem, organizando barreiras na fronteira para obrigá-los a pagar o que devem. A iniciativa foi proibida pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em decisão de maio deste ano.
Diante do veto, os fiscais de tráfego ficam com duas opções. Uma delas é cobrar a multa no momento em que é anotada a infração. A medida enfrenta oposição do Ministério Público Federal, que desde 2004 se opõe ao procedimento, dizendo que os estrangeiros devem ter tratamento igual ao dispensado aos brasileiros. No Brasil, os multados têm prazo de 30 dias para pagar a autuação. Na prática, muitos estrangeiros aproveitam esse período para retornar a seus países, sem pagar a multa.
A outra alternativa estudada pelas autoridades de trânsito é mais polêmica: impedir o ingresso no Brasil de motoristas estrangeiros que devem multas aplicadas em anos anteriores. Isso exigiria um enorme esforço de fiscalização, já que cada automóvel teria de passar por uma triagem na fronteira. Além de provocar engarrafamentos nas estradas que ligam os países, seria difícil contar com policiais rodoviários dedicados em tempo integral a fiscalizar as multas dos turistas que chegam ao país.
– Caberia à Polícia Federal fazer essa fiscalização, mas não sei se eles têm gente para realizar isso – diz o inspetor Euclides Manfrói, responsável pelo Núcleo de Multas e Penalidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a maior responsável por aplicação de multas a estrangeiros.
A PF ainda não definiu se reterá na fronteira os estrangeiros com multas pendentes. No Comando Rodoviário da Brigada Militar também não há decisão sobre como as autuações serão cobradas.
Indecisão coincide com queda de autuações – Em janeiro e fevereiro deste ano, 23.661 autuações foram feitas contra motoristas estrangeiros, 72% a mais do que no mesmo período de 2006. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não informou ontem quantas multas foram efetivamente pagas. Dessas, 98,7% foram aplicadas a condutores argentinos. As infrações envolvem ainda uruguaios e paraguaios.
A indecisão sobre como cobrar as multas coincide com uma queda no número de autuações de estrangeiros. Em 2004, cerca de 30 mil motoristas do Exterior foram autuados no Rio Grande do Sul, nos meses de janeiro e fevereiro, número que se repetiu em 2005.
O impasse fez com que, entre 1998 e 2005, 180 mil multas aplicadas a estrangeiros deixassem de ser cobradas pelo Estado, diante da confusão legal que envolve o assunto. Isso representa 93% do total de autuações de estrangeiros no período. Fonte: Zero Hora