Autônomo está mais longe da formalidade

Florianópolis, 12.9.08 – Acordo feito ontem, no Senado, afastou a possibilidade dos microempresários autônomos entrarem para a formalidade. Tudo porque as secretarias da Fazenda dos estados querem mais tempo para se “adaptarem” a um dispositivo do projeto de lei complementar que deveria ter entrado na pauta ontem.
Na prática, os trabalhadores informais que faturam até R$ 36 mil por ano – encanadores, manicures, eletricistas – terão de esperar mais seis meses para se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). A figura criada pelo projeto permitiria a estes profissionais aderirem ao Simples Nacional, podendo se aposentar pelo INSS pagando contribuição mensal de R$ 45,65, além de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. Por funcionário, a contribuição seria de R$ 12,45.
– O interesse dos secretários de Fazenda em adiar a apreciação do projeto não teve nada a ver com os autônomos. Junto à lei está um dispositivo que permite às Fazendas estaduais reeditarem os benefícios que concediam antes da aprovação do Simples Nacional – explica o vice-presidente da Confederação Nacional de Micro e Pequenas Empresas, Luiz Carlos Floriani.
Em SC, o Simples Estadual era um dos melhores do país, garante Floriani. No entanto, os benefícios foram cortados depois da implantação do Simples Federal, sob alegação de que a nova lei impedia acordos regionais.
– A verdade é que isso não ficava claro na lei e o projeto de lei complementar elucida a questão: é possível, sim, dar benefício. As Fazendas não quiseram porque reduz a arrecadação. Acabaram atrapalhando a aprovação do benefício aos autônomos – alerta. Procurada, a Secretaria da Fazenda de SC promete apresentar sua posição hoje.