Estado terá cobrança de pedágio. Lopes questiona o projeto

Florianópolis, 10.11.06 – A partir do próximo ano, Santa Catarina pode ter praças de pedágios em pelo menos duas rodovias federais. Entre os lotes cujos editais de concessão foram autorizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estão as BRs 101 e 116.
No trecho Norte da BR-101 estão definidos cinco postos de cobrança, entre Garuva e Florianópolis. Já no trecho Sul, a instalação das praças acontecerá somente após a conclusão das obras de duplicação, prevista para 2008. No caso da BR-116, a previsão inicial também é de cinco postos, mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já manifestou interesse em aumentar o número.
Com a liberação do TCU, a ANTT poderá lançar, ainda em 2006, os editais de licitação para a contração das empresas concessionárias. Com a conclusão deste processo, as vencedoras iniciam as obras e, conseqüentemente, a cobrança do pedágio. As tarifas deverão ficar em R$ 4,60 para automóveis e R$ 13,60 para caminhões de seis eixos.

Entidade questiona o modelo proposto

De acordo com o presidente da Federação das Empresas de Carga de Santa Catarina (Fetransesc), Pedro Lopes, a liberação de publicação dos editais é uma surpresa.
?Antes da eleição, o presidente Lula garantiu que iria rever as condições da concessões?.
Segundo Lopes, a entidade é contra a implantação dos pedágios na forma como ela vem sendo proposta. Para o presidente, diversos pontos precisam ser discutidos, a maioria referente à diminuição das tarifas e aos pontos de cobrança.
?Não somos contra, só queremos o direito de avalizar as propostas, que vínhamos acompanhando. Da forma como está, todos serão penalizados: transportadores, representantes comerciais e motoristas?.
A assessoria jurídica da Fetransesc está analisando as possibilidades e, a partir da publicação dos editais, serão definidas as providências. A possibilidade de instalação de praças de pedágios nas BRs 101 e 116 existe desde a década de 1990, quando o Paraná e o Rio Grande do Sul iniciaram a cobrança.
Fonte: Diário Catarinense

Divergências na cobrança

Joinville, 10.11.06 – A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que liberou os editais para cobrança de pedágio nos trechos catarinenses das rodovias BR-101 e BR-116 provocou reações divergentes no Estado. Enquanto o setor de transportes de cargas recebeu a notícia como um fator negativo que vai onerar os serviços, o de transportes de passageiros se mostrou favorável ao pedagiamento. A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) ainda não decidiu a data de publicação dos editais, mas deve ocorrer ainda este ano.
A Federação dos Transportadores de Cargas do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) vai esperar a publicação dos editais para decidir um posicionamento sobre a questão. Mas o presidente da entidade, Pedro Lopes, adianta que uma equipe técnica já está formada para analisar todo o processo. “Vamos chamar os nossos representantes políticos, aqueles que pagam para trabalhar nas estradas e a sociedade para discutirmos essa situação. Afinal, pagamos a Cide (imposto cobrado sobre o valor da gasolina que é destino à manutenção de estradas), que representa uma receita de R$ 8 bilhões ao ano, que deveriam ser usados para melhorias das estradas, e depois ainda vamos pagar para utilizar essas estradas? Isso não podemos aceitar”, comentou Lopes.
A entidade defende a cobrança de pedágio por bandas, pela qual o valor de pedágio diminui conforme o aumento do número de veículos trafegando pela rodovia. A proposta foi encaminhada ao Ministério dos Transportes, mas não foi aceita.
O gerente de tráfego e manutenção da Empresa Reunidas, Licurgo Coelho de Souza, considera positiva a cobrança de pedágios e acredita em redução de custos de manutenção da frota. Segundo ele, hoje a empresa tem alto custo de manutenção, principalmente com a frota que circula na BR-116. “A estrada é muito ruim, com buracos, e isso aumenta o nosso consumo de pneus, de diesel e temos muitas quebras, principalmente de suspensão”, explicou Souza. Ele acredita que a privatização é o melhor negócio, uma vez que o Estado não tem condições de fazer uma manutenção constante das estradas. As empresas de ônibus transferem ao passageiro o custo dos pedágios.

Primeira tentativa de privatização em SC não deu certo

A primeira rodovia de Santa Catarina a ser privatizada foi a SC-401, que liga a região central de Florianópolis aos balneários do Norte da Ilha de Santa Catarina. A estrada foi concedida em 1993 para a empresa Linha Azul (subsidiária da Engepasa), mas o pedágio não chegou a ser cobrado. Depois de uma disputa judicial que arrastou-se por seis anos, o Estado retomou a concessão e descartou a possibilidade de cobrança. Os postos de pedágio foram construídos em 1997, mas nunca utilizados. No início deste ano, parte da estrutura foi demolida pelo Departamento de Infra-estrutura do Estado (Deinfra).
Em 1993, o então governador Vilson Kleinübing lançou o Programa Estadual de Concessão de Rodovias, que seria iniciado pela SC-401. A empresa que venceu a licitação deveria duplicar a rodovia em duas etapas. Ao fim da primeira, já poderia cobrar pedágio. Mas ações judiciais de moradores e até um projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa impediram a cobrança. Em 1998, a Linha Azul parou as obras e entrou na Justiça. A empresa chegou a ganhar o direito de cobrar a tarifa, em 2004, mas acabou optando por um acordo com o governador eleito Luiz Henrique da Silveira. O Estado reassumiu a concessão e agora discute com a empresa o valor da indenização.
O governo anunciou no início de 2006 um projeto de duplicar o restante da rodovia, entre os trevos de acesso aos balneários de Jurerê e Canasvieiras. A obra envolve parceria com a iniciativa privada, mas sem cobrança de pedágio. A SC Parcerias, órgão estadual responsável pela parceria público-privada (PPP), divulgou que até dezembro deve ser assinada a ordem de serviço para execução do projeto técnico de engenharia. Fonte: A Notícia