Pedágio Social: Pedro Lopes concede entrevista coletiva na segunda-feira

Florianópolis, 17.5.07 ? O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, convida para entrevista coletiva sobre Pedágio Social na Parceria Público-privada, na segunda-feira 21 de maio de 2007, 10h30min, na sede da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Rua Vítor Meireles, 55, 2º Andar, em Florianópolis. O Pedágio Social é uma proposta desenvolvida pela Federação em parceria com Senge, o Fórum Estadual das Rodovias e o Fórum Nacional dos Usuários de Rodovias Pedagiadas. E é o resultado de uma série de debates já realizados nos últimos três anos, com diferentes segmentos da sociedade de Santa Catarina para propor um projeto diferenciado ao pedágio em vigor que tem custo elevado.
De acordo com Pedro Lopes, essa discussão é necessária e, precisa ser intensificada, pois o Governo Federal já definiu a data, 16 de julho, para lançar os editais de licitação para implantar a Segunda Etapa do Programa de Concessões de Rodovias, nas quais estão dois trechos catarinenses, na BR-116 e na BR-101 Norte. Lopes destacou ainda que ?continuamos contando com a resposta positiva do governo Lula ao pedido da senadora Ideli Salvatti, de retirar os trechos da região Sul para viabilizar um modelo alternativo. Essa mesma manifestação da senadora já havia ocorrido durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado, solicitada por ela, em abril passado.? Lopes lembra também que o Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Pedagiadas já havia decidido não aceitar essas concessões da forma como estão planejadas. O Ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, anunciou na semana passada, que aceita rever o processo para Santa Catarina.
Antes da entrevista coletiva será apresentado também um estudo sobre pedágios que está sendo elaborado pelo consultor e ex-ministro dos transportes, Cloraldino Severo. Estará na coletiva também para falar do Pedágio Social, o consultor e engenheiro Danilo Pitta

Pagar apenas pelo quilômetro rodado é a proposta de Pedágio da Social

Florianópolis, 17.5.07 – O Projeto de Pedágio Social para as estradas brasileiras da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc) em parceria com Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina (Senge), Fórum Estadual de Rodovias e Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Pedagiadas é uma proposta alternativa ao modelo de pedágio que o governo federal quer implantar em trechos catarinenses. A proposta da Federação já foi debatida durante o III Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Concedidas, na sede da Federação em Florianópolis, ocorrido em março passado, em Florianópolis e é uma mudança que traz redução do custo da tarifa e transparência do processo.
Uma das inovações, de acordo com a proposta é a cobrança da tarifa que será feita pela extensão rodada e não mais por praça de pedágio. Para isso, o veículo terá um dispositivo que o identificará através dos sensores instalados ao longo da rodovia pedagiada. Para o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, essa é uma das diferenças mais importantes nesse modelo comparado com o que está em vigor, pois aqui só paga pelo que rodar e no outro. Às vezes, o usuário roda o mínimo de quilômetros, mas paga pelo máximo.
Também haverá uma série de opções de empreendimentos ao longo da estrada, como o shopping de negócios e lazer, implantado para subsidiar o valor do pedágio. Nele estarão bolsões de estacionamento, oficinas, lojas de peças e serviços, postos de combustíveis, restaurantes, bancos, operação logística, centro de distribuição de cargas. Já na faixa de domínio, o rendimento será com a instalação de redes como a de fibra ótica, cabo, marketing, outdoor, seguro e outros. As rodovias quando bem construídas, sinalizadas e com segurança são sempre um atrativo para novos investimentos. E só observar que quando a estrada tem duplicação ou passa por reformar, há uma proliferação de novos negócios. Então, a estrada dá retorno.
Por que pedágio social? Porque as operações dos negócios das faixas de domínio geram renda para reduzir a tarifa; haverá aferição da lucratividade por meio de auditoria dos custos reais das obras e serviços, através de comitê público/empresarial e criação de uma Comissão Tripartite com a participação da sociedade para a fiscalização da concessão e na adequação do plano de investimento. Outros itens que contribuem para esse conceito é a cobrança por quilômetro rodado e definição de banda de lucratividade, na qual o Comitê decide sobre redução de tarifa ou acréscimo de serviço. Esse projeto traz ainda uma séria de benefícios indiretos, redução de tempo de parada nos engarrafamentos, dados sobre tráfego da rodovia, facilidade de arrecadação de impostos e multas, segurança nas estradas, controle e segurança de cargas, controle de peso e recuperação de veículos roubados.
A proposta de Pedágio Social será viabilizada através da criação de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), uma parceria entre a iniciativa privada e o governo. Desse ponto de vista, a concessão para viabilizar a infra-estrutura de transporte é custeada pela sociedade que a usufrui. E por isso, o Governo pode usar os recursos para a área social e até reduzir a carga tributária. Fonte: juraci perboni/imprensa Fetrancesc