Frente do TRC não defende pagamento de vale-pedágio em dinheiro

Brasília, 9.12.05 – O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) convocou audiência pública, realizada nessa terça-feira, 6 de dezembro, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, para discutir a revisão da Lei 10561/02, que trata de pagamento do vale-pedágio, cuja responsabilidade é dos embarcadores (donos da carga). De acordo com matéria Michelotto defende a revisão dessa lei porque, segundo ele, a obrigatoriedade do uso do cartão gera um acréscimo de até 15% nas despesas de empresas e cooperativas com o transporte de produtos agropecuários. Hoje o vale-pedágio é pago por um cartão do sistema Visa.
Mas o fato é que a Lei 1056/02 não obriga o uso de um cartão bancário como meio para pagar o vale-pedágio e sim um modelo de pagamento a ser definido pelas concessionárias de rodovias, desde que tenha a aprovação da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), responsável pela fiscalização.
Transportadores do Paraná presentes na reunião reivindicaram que o vale-pedágio possa ser pago em dinheiro, posição completamente contrária à da Frente Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, que congrega entidades representantes dos autônomos, das transportadoras e das cooperativas. “Isso é desinformação”, diz o presidente da UBC – Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, representante da Frente na audiência e também representante nacional das cooperativas de transporte de carga.
Segundo Botelho, a Lei 10.561 foi aprovada para corrigir a Lei 10.209, que instituiu o vale-pedágio e admitia pagamento em dinheiro. “Nós mesmos da Frente provamos que não funcionava (o pagamento em dinheiro) porque o valor era embutido no frete e acabava o caminhoneiro arcando com esse ônus”, garantiu. O presidente da UBC explica que, como o frete está defasado, se o vale-pedágio é pago em dinheiro o embarcador consegue repassar esse custo para o caminhoneiro, “que vai deixar de comer para pagar pedágio”, acredita.
A Frente Nacional do Transporte Rodoviário juntamente com o GPT Dutra- Grupo Paritário de Trabalho, no qual também participa a concessionária NovaDutra vêm discutindo o modelo mais adequado de vale-pedágio para desenvolver uma alternativa adequada para todos os envolvidos, com a anuência da ANTT. Botelho aposta no cupom, como os vales-refeição; e se possível que fossem grampeados na nota fiscal da carga, para não haver possibilidade de driblar a lei. Fonte: NTC