Fiscalização punitiva para quem não tiver o Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga só vai começar em 1º de março de 2005

Brasília, 10.12.04 – Devido ao congestionamento do sistema para fazer o RNTRC (Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga) nos postos credenciados e na Internet, a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) decidiu ontem à noite, ampliar o prazo para o início da fiscalização punitiva. A nova data é 1º de março de 2005. Mas os transportadores, as cooperativas de transporte e os motoristas autônomos devem fazer o Registro até o dia 13 ou nos dias subseqëntes, já que os fiscais da ANTT começam no dia 14 de dezembro, a fiscalização educativa. Serão abordados os veículos para verificar se já possuem o selo do registro. Caso contrário terão que fazê-lo. A Agência estabeleceu, de acordo com a Portaria 437, o dia 13 de dezembro como o últrimo dia para fazer a inscrição e até o dia 31 de dezembro haveria o trabalho de verificação e orientação dos motoristas nas estradas. Mas com a procura muito grande dos últimos dias, a ANTT ampliou o prazo para começar a aplicar a multa, que será de R$ 500, por veículo.
Devem fazer o registro todas os empresa de transporte de cargas, as Cooperativa de Transporte de Cargas e os Transportador Autônomo de Cargas. Aqui em Santa Catarina, o transportador pode procurar as unidades do Sest Senat de Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Lages e Concórdia ou nos sindicatos: Setcesc, Setcom, Sitran, Sintravir, Sindicam.
O transportador também poderá fazer a inscrição diretamente no site da ANTT – www.antt.gov.br, mas terá que imprimir a ficha cadastral e depois remeter os documentos exigidos para a Agência em Brasília. Todas as informações sobre os procedimentos, documentação e casos especiais estão nesse endereço eletrônico.
A ANTT pretende cadastrar cerca de 50 mil empresas no país do setor de transporte de cargas e 500 mil caminhoneiros autônomos, que formam o universo do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Com esse trabalho, a Agência pretende ter informações precisas sobre quem faz o transporte de cargas no Brasil, tamanho da forta, número de trabalhadores, tipo de carga e volume transportado. Hoje se calcula que entre 65 e 70% do que se produz no país seja transportado por caminhões.
Para o órgão federal, o Registro trará uma série de benefícios. Para os transportadores haverá a “regularização do exercício da atividade através da habilitação formal; disciplinamento do mercado; identificação de parâmetros de participação no mercado; conhecimento do grau de competitividade, e inibição da atuação de atravessadores não qualificados”.
Já para os usuários o cadastro trará “maior informação sobre a oferta de transporte; maior segurança ao contratar o transportador; redução de perdas e roubos de cargas, e redução de custos dos seguros”.
Para o Brasil será permitido, ” oconhecimento da oferta do transporte rodoviário de cargas; identificação da distribuição espacial, composição e idade média da frota; delimitação das áreas de atuação (urbana, estadual e regional) dos transportadores; conhecimento da especialização da atividade econômica (empresas, cooperativas e autônomos), e fiscalização da atividade, afirma a ANTT.