Debate sobre direito tributário acontece hoje na Fetrancesc

Florianópolis, 22.04.04 – O Direito Tributário Destinado às empresas é o tema do seminário jurídico empresarial que o Sindicargas promove hoje, 22 de abril, a partir das 19 horas, no auditório da Fetrancesc. São convidados, empresários, contabilistas, administradores de empresas, economistas, gerentes administrativos e financeiros e demais pessoas ligadas à área contábil, fiscal e administrativa das empresas que atuam no ramo transportador.
De acordo com o presidente do Sindicargas, Oscar Giaretta, um dos maiores problemas de todos, atualmente, é a elevada carga tributária que sufoca as empresas, inviabilizando o desenvolvimento e, conseqüentemente, dificultando a geração de empregos. E devido ao elevado número de consultas sobre questões tributárias que empresários e contadores encaminham ao sindicato, Giaretta decidiu d pela realização de uma palestra que será proferida pelo advogado especialista em Direito Tributário Georges Henrique Locatelli.
O advogado vai falar sobre Direitos Constitucionais da empresa contribuinte; atos cometidos pela fiscalização: como ficam perante a lei; formas de redução da carga tributária: a chamada “reengenharia tributária”; recentes decisões judiciais que dão crédito tributário para as empresas e a importância da informação jurídica para a empresa. Após a palestra, com duração máxima de 60 minutos, Locatelli responderá a perguntas dos empresários e contadores.
Giaretta acredita que esse trabalho vai proporcionar aos participantes o conhecimento sobre a legislação tributária e os direitos que as empresas possuem diante do poder da fiscalização tributária, principalmente sobre as operações fiscais e o o uso dos créditos de acordo com as últimas decisões judiciais.
O seminário também tratará sobre os atos arbitrários da fiscalização, e como a empresa poderá participar de concorrências e incentivos fiscais, mesmo sendo devedora de tributos. O empresário vai conhecer também a reengenharia tributária que reduz a carga tributária que é paga. ?Saberá, também, quais os tributos inconstitucionais e indevidos declarados recentemente pela justiça. E vai saber da importância da informação jurídica e sua utilidade como estratégia de negócio?, finaliza Giaretta. Fonte: Imprensa Fetrancesc.