DNIT justifica editais ao TCU e espera solução para o impasse ainda hoje

Brasília, 4.8.04 – O governo federal acredita que o Tribunal de Contas da União (TCU) agiu politicamente quando decidiu contestar os editais de supervisão da obra e gerenciamento ambiental da duplicação da BR-101, mesmo tendo apresentado apenas questões técnicas em seu parecer. Essa avaliação é igual no Ministério dos Transportes, no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e entre os parlamentares da bancada catarinense. Ontem, depois de se reunir com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti, questionou: “se já tinham os editais há dois ou três meses, antes mesmo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), porque esperaram a publicação deles para apresentar as contestações? Estavam dormindo?”.
Para ela, a argumentação do tribunal é “absurda”. Hoje, a senadora, o ministro, outros parlamentares das bancadas gaúcha e catarinense e os governadores dos dois Estados devem participar de uma reunião com o
presidente do TCU, Valmir Campelo. “Vou ligar para todos e convidar para essa reunião de amanhã (hoje) ao meio-dia. Temos que mostrar o peso político dessa obra para que não ocorram mais empecilhos”, disse ao sair do Ministério dos Transportes.
O DNIT deve dizer ao TCU que haverá redução de preços para esses serviços assim como houve na concorrência para execução da obra. Na argumentação também vai constar a necessidade de manter o número alto de funcionários para a fiscalização justamente porque os preços estão menores, então as empreiteiras precisam ser mais fiscalizadas.
Ontem, técnicos do ministério se reuniram com o presidente do TCU e tentaram explicar o porquê da manutenção dos editais é importante.
O TCU contestou os editais um dia antes de eles serem publicados. A avaliação dos técnicos do tribunal foi feita com base nas minutas divulgadas anteriormente. Nelas, foram constatadas que as regras, se forem mantidas, vão resultar num sobrepreço dos serviços de gerenciamento ambiental e supervisão da abra.

Supervisão e gerenciamento
vão representar 7,5% do custo da duplicação

Segundo o relatório do ministro-substituto, Augusto Scherman, o custo dos serviços de supervisão de obras e gerenciamento ambiental vai representar aproximadamente 7,5% do preço total da duplicação do trecho Sul da BR-101. O normal, considerando os outros processos licitatórios desse tipo, seria um custo de 5% em relação ao preço total da obra. Da forma como está, os serviços podem ser contratados por 37,5% a mais do que aponta do TCU. As empresas poderiam pedir até R$ 80 milhões para fiscalizar a obra e as exigências ambientais. O Tribunal de Contas da União diz que o máximo seria R$ 50 milhões.
Qualquer mudança feita nos editais vai provocar novos atrasos no processo de duplicação da BR-101. Se não conseguirem convencer o TCU da importância da obra e da necessidade de manutenção dos editais, mesmo com sobrepreço, a duplicação dificilmente começa nesse ano.Fonte: AN