São paulo, 21.9.04 – O esforço do governo Lula em evitar que problemas na infra-estrutura de transportes comprometam o ritmo de crescimento econômico não esbarra somente na falta de uma lei federal que regule as parcerias público-privadas (PPPs). Por causa de irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União, entre 40 e 50 obras públicas já iniciadas ou licitadas nessa área entrarão o ano de 2005 com suas dotações orçamentárias bloqueadas pelo Congresso.
A lista preliminar encaminhada pelo TCU ao Ministério do Planejamento aponta 45 obras com indÃcios de “irregularidades graves” no âmbito do Ministério dos Transportes. O número exato e a definição daquelas cuja liberação de recursos ficará suspensa em 2005 ainda depende de um extenso relatório a ser entregue pelo presidente do TCU, Valmir Campelo, ao presidente do Congresso, senador José Sarney, até o final deste mês, possivelmente ainda esta semana. É com base nesse relatório que os deputados e senadores decidirão a composição final da lista de obras irregulares a ser anexada à lei orçamentária para ano que vem.
O Congresso é soberano para aceitar ou não os argumentos do TCU. Mas em geral acolhe os conselhos do tribunal e manda bloquear dinheiro para todas ou quase todas aquelas apontadas no relatório. Uma vez aprovada a lei orçamentária anual, só um decreto legislativo do próprio Congresso pode desbloquear o fluxo orçamentário para uma ou mais obras. O Parlamento só faz o desbloqueio quando o TCU informa que foram adotadas as providências exigidas. Isso não raras vezes implica renegociação de contratos com empreiteiras e cancelamento de licitações viciadas, exemplificam técnicos do TCU. Definição das obras que terão recursos suspensos depende de relatório do presidente do TCU, Valmir Campelo.
Segundo fonte que trabalha na elaboração do documento, o relatório a ser entregue por Campelo conterá praticamente todas as obras encaminhado ao governo, em caráter preliminar, em agosto. Como o perÃodo de fiscalização vai até fim deste mês, o número pode até aumentar. Pode também haver exclusões, mas, se houver, “elas serão menos de 10%”, disse a fonte. A maior parte das 45 obras informadas ao Planejamento refere-se à construção ou à adequação de trechos rodoviários. Incluindo outros ministérios, a listagem preliminar chega a 86.
Não surpreende que o Ministério dos Transportes seja responsável por mais da metade, pois costuma contratar muito mais obras do que outros ministérios. Na lei orçamentária de 2004, 38 das 77 obras cujos recursos foram bloqueados pelo Congresso eram desse ministério. Mas num momento em que o combate aos gargalos de infra-estrutura é tido como muito mais urgente na área de transportes, o problema ganha importância.
O encaminhamento de um relatório detalhado sobre obras com indÃcios de irregularidades graves é exigido do TCU – órgão ligado ao Poder Legislativo – desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente a 2002, aprovada em 2001. As LDOs seguintes mantiveram essa norma.
Os motivos que levam o TCU a aconselhar a suspensão de recursos para uma obra variam. O mais comum é o estouro do limite de 25% tolerado pela legislação para a diferença entre o preço da proposta vencedora da licitação e o custo efetivo da obra. “Há obras que custam duas , três vezes mais”, diz um alto funcionário do tribunal.
Nas licitações, explica ele, o melhor preço é medido pelo valor global de cada proposta concorrente, portanto, considerando-se a soma dos preços unitários pedidos para cada tipo de serviço envolvido no contrato (escavação, pavimentação, etc). Se o projeto básico providenciado pelo poder público contratante, etapa necessariamente anterior à licitação, tiver sido bem elaborado, dificilmente haverá grande diferença entre o preço pedido pelo vencedor e o custo efetivo da obra para o setor público. O estouro do limite de 25% costuma ocorrer porque os projetos básicos “são muito mal dimensionados”, diz um técnico do TCU.
Pior. Não raras vezes, os serviços mais mal dimensionados para baixo no projeto básico são justamente aqueles cujo preço unitário pedido pelo vencedor da licitação é mais caro que o dos concorrentes. Como na escolha do vencedor o que vale é o valor global , a subestimação do volume necessário de algum serviço pode fazer com que uma proposta de fato mais cara acabe parecendo mais barata e vencendo a licitação. No final das contas, o poder público acaba gastando mais do que se outro concorrente, aparentemente mais caro, tivesse vencido o processo.
DifÃcil é saber a origem dos erros de projeto básico. Eles podem ser conseqüência de pressa na elaboração, de incompetência e até de conluio entre empreiteiros e os responsáveis pelo estudo prévio — que podem ser tanto empresas de consultoria terceirizadas quanto o próprio órgão contratante.
Procurado pelo Valor, o Ministério dos Transportes, por meio de assessoria, informou que vai esperar a divulgação oficial do relatório a ser entregue pelo TCU ao senador Sarney.
Fonte.: Valor Econômico
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