Lages, 16.5.06 – O ministro relator do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar deu prioridade à avaliação dos processos jurÃdicos que emperram a continuidade das obras de pavimentação da BR-282 entre Lages a Campos Novos e São Miguel do Oeste e ParaÃso.
Na próxima semana uma comissão formada por deputados federais e estaduais deve ir a BrasÃlia para mostrar ao ministro a urgência de uma solução.
No dia 9 de junho o ministro estará em Florianópolis participando de um evento e a expectativa dos polÃticos é que até esse dia haja uma definição do TCU.
– Não queremos dar datas. O relator está analisando os processos – disse o representante do órgão João Manoel da Silva DionÃsio.
Ele participou ontem, em Lages, de audiência pública sobre a rodovia. O encontro serviu para confirmar que a decisão sobre os trechos entre Vargem até o entroncamento da BR-470, em Campos Novos, e dos 30 quilômetros entre as duas cidades do Extremo-Oeste estão nas mãos do TCU.
A empreiteira mineira ARG, responsável pelas obras, acusada na Justiça de superfaturar a obra, procura rever decisão que a obriga a reembolsar a União, em R$ 11 milhão, por suspeita de cobrar além do valor do trecho entre São José do Cerrito e Vargem.
Empreiteira está dispota a repactuar os valores
O engenheiro Newton Roquete Filho disse que a empresa está disposta a repactuar os valores de todos os contratos.
A continuidade da obra entre Lages e São José do Cerrito está praticamente assegurada após o diretor do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte em Santa Catarina (DNIT/SC), João José dos Santos, anunciar que serão disponibilizados R$ 5,9 milhões para o trecho de quilômetros.
Esse trecho está sob responsabilidade do Batalhão de Engenharia e Construção e deve ser concluido até o final do ano. O presidente do Fórum Parlamentar sobre as obras da BR-282, deputado Romildo Titon, foi taxativo.
– Queremos uma decisão definitiva. Já foram enterrados R$ 45 milhões nessa estrada. A população não quer ser mais ser enganada – destacou.
Fique por dentro
Extensão do trecho entre Lages até o entroncamento com a BR-470, em Campos Novos: 104 quilômetros
Terraplanagem concluÃda: aproximadamente 60 quilômetros
Pavimentação realizada: apenas 20,5 quilômetros, entre Lages e São José do Cerrito
Valor investido até agora: R$ 43.615.156,26
Recursos previstos para o término da obra: aproximadamente R$ 90 milhões, mas o TCU acredita que gira em torno de R$ 150 a R$ 160 milhões
O trecho de 30 quilômetros, entre São Miguel do Oeste e ParaÃso, que faz ligação com a fronteira com a Argentina foi orçado em R$ 33 milhões. A expectativa é que essa obra seja realizada com a mesma urgência dos demais trechos inacabados da BR-282
Fonte: Fórum Parlamentar da BR-282
Estado libera verba em 10 parcelas
Em 1995 foi feito convênio pelo então governador Paulo Afonso Vieira para o trecho Lages a São José do Cerrito.
Em 1996, o Estado contratou o Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) de Lages para a execução da obra de 33,8 quilômetros. O valor orçado foi de R$ 7,042 milhões. Mas em quatro anos foram investidos R$ 3,023 milhões, com a pavimentação de apenas 14,12 quilômetros.
A situação hoje é de 20 quilômetros asfaltados dos 33,8 previstos. Foram aplicados R$ 6,5 milhões. Este ano, o governador Luiz Henrique da Silveira firmou novo convênio com o BEC para repassar R$ 5 milhões em 10 parcelas, até o final do ano.
No trecho de 53,9 quilômetros, entre São José do Cerrito e Vargem, a empreiteira ARG foi contratada, no valor de R$ 29,7 milhões. Em um ano só foram feitos 49 quilômetros de terraplanagem, num investimento de R$ 31 milhões. O trecho está paralisado.
O trecho entre Vargem e Campos Novos, de 16,6 quilômetros, também teve a ARG para dar seqüência à obra, mas com novo valor de R$ 22,4 milhões. Foram realizados 9,2 quilômetros de terraplanagem, num gasto de R$ 4,17 milhões. A obra está paralisada por denúncias de superfaturamento. Fonte: DC