DNIT é condenado por mortes na BR-101

Palhoça, 15.8.05 – A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a pagar R$ 210 mil de indenização por danos morais aos três filhos e ao enteado de um caminhoneiro que morreu, junto com a mulher, em um acidente na BR-101, em Palhoça, causado, principalmente, pela má conservação da rodovia.
O DNIT também foi condenado a pagar R$ 22 mil de indenização por danos materiais, referente ao valor do caminhão, que ficou totalmente destruído, e pensão mensal de R$ 960 aos dois filhos menores, até completarem 25 anos de idade.
O acidente aconteceu em 20 de fevereiro de 2003, por volta das 15h15min, no km 222 da BR-101, em Palhoça. O caminhoneiro dirigia um Mercedes-Benz quando, em manobra defensiva, precisou desviar para evitar a colisão frontal com automóvel não identificado. Em função do desvio, o caminhão se deparou com um grande buraco no acostamento, saindo da pista e finalmente batendo em árvores existentes no plano inferior da rodovia. O acidente provocou a morte do motorista, aos 46 anos de idade, e de sua mulher, aos 41, além de lesões leves no filho de sete anos de idade.
O juiz da 3ª Vara Federal de Florianópolis, Osni Cardoso Filho, que julgou a ação, proposta em fevereiro do ano passado pelos familiares do caminhoneiro, entendeu que a principal causa do sinistro foi a má conservação da BR-101.
– Se o veículo prosseguisse pelo acostamento e este estivesse em condições adequadas, com as árvores cortadas, não teria o acidente acontecido – afirmou o magistrado.
A sentença foi publicada segunda-feira (8/8), no Diário da Justiça. O DNIT pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
A má conservação da pista foi confirmada por policiais rodoviários federais, que prestaram depoimento em juízo. Além disso, outras testemunhas afirmaram não haver sinalização de erosão na rodovia, que também não era recente.
РO r̩u deve responder civilmente, portanto, aos danos causados, em decorr̻ncia de sua manifesta omisṣo Рconclui Cardoso Filho.
Fonte: Diário Catarinense