Florianópolis, 24.10.06 – Inspeção técnica veicular, transporte de produtos perigosos, principais pontos de fronteiras, garantia de livre circulação, roubos de cargas e veÃculos, multas e direitos aduaneiros de cargas roubadas e programa de trabalho pra 2007. Estes foram as principais questões discutidas 29ª reunião do Conselho Empresarial de Transporte de Cargas do Mercosul, BolÃvia e Chile (Condesul), realizada em Florianópolis na última semana. Participaram do encontro as delegações brasileira, argentina, uruguaia, paraguaia, além de chilena.
A reunião foi presidida pelo coordenador brasileiro, Noboru Ofugi, e contou com a participação de autoridades, presidentes e assessores de entidades dos paÃses signatários do Mercosul, entre os quais o presidente do Setcom (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Oeste e Meio Oeste Catarinense) Tarcisio Vizzotto, e o presidente da NTC&LogÃstica, Geraldo Vianna.
De acordo com Vizzotto, dentre vários assuntos, solicitar à s autoridades de cada paÃs que garantam a livre circulação dos veÃculos transportadores de cargas nas rodovias e pontos de fronteiras e reiterar que as autoridades implementem mais medidas preventivas e investigativas com relação ao roubo de veÃculos e cargas foram pontos discutidos com preocupação.
No que se refere à padronização do Certificado de Inspeção Técnica Veicular, de forma a facilitar a fiscalização, as delegações decidiram que os paÃses membros do Mercosul têm até 30 de novembro para envio à Argentina dos modelos adotados internamente, cabendo a este paÃs a apresentação de uma proposta de padronização. Também devem ser enviadas para aquele paÃs as sugestões de aperfeiçoamento para a revisão da norma relativa à inspeção técnica veicular
Na ocasião, o coordenador brasileiro informou que o grupo de especialistas em transporte de produtos perigosos apresentou o trabalho de revisão e aprimoramento da regulamentação desse tipo de transporte no âmbito do Mercosul e entregou a cada delegação cópia da minuta do Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, que deverá ser analisado pelo Grupo Mercado Comum (GMC).
Na reunião, foram discutidos itens da proposta de acordo multilateral, como o transporte das cargas de transbordo e sua participação no tráfego dos paÃses do Mercosul. Foram analisadas estatÃsticas apresentadas por Brasil e Argentina e definidas as informações entre as delegações
Uma declaração, segundo a qual os preços de combustÃvel e pedágios nestes paÃses devem ser iguais para todas as empresas, sem discriminação das estrangeiras, conforme versa o ATIT (Acordo de Transporte Internacional Terrestre) foi apresentada. ?Manifestamos nossa opinião quanto aos preços de combustÃvel e pedágios nestes paÃses, pois acreditamos que os preços praticados devem ser iguais para todas as empresas?. Fonte: Imprensa Setcom
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