Fazenda vai apertar a fiscalização

Florianópolis, 6.7.04 – A sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficará muito difícil em Santa Catarina com o novo Sistema de Administração Tributária (SAT) do governo, em fase final de implantação, promete a secretaria da Fazenda. O SAT permitirá depurar mais o cruzamento de informações dos contribuintes, checando não só dados como imposto recolhido e faturamento, mas também consumo de energia elétrica, número de funcionários e de automóveis pertencentes aos contribuintes, por exemplo.
A meta da Fazenda é que até o início do próximo ano a arrecadação mensal, hoje em média de R$ 450 milhões, suba de 10% a 15% em função do SAT. Outra notícia ruim para sonegadores é que a inscrição na dívida ativa vai ser automatizada entre agosto e setembro. “O imposto não recolhido irá automaticamente para a dívida ativa quinze dias após o vencimento. Sem notificação. Já temos, inclusive, lei para isso”, diz o diretor de administração tributária da Fazenda, Renato Hinning.
Para inscrever impostos não pagos na dívida ativa do Estado hoje, a Fazenda depende primeiro da emissão de uma notificação de um fiscal, que dá prazo de 30 dias para que contribuinte pague ou negocie o parcelamento do valor devido. Depois disso, ainda precisa esperar 90 dias para realizar o lançamento. E quem já está com valores pendentes na dívida ativa e não pagar vai parar no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa, avisa Hinning. É que a Fazenda fechou acordo com o Banco do Brasil para emissão de boletos para pagamento desses valores. “Os títulos, inclusive, serão protestados”, promete Hinning.
O SAT foi contratado em 1998, com financiamento de US$ 17 milhões, e implantado gradativamente. Entre as facilidades que trará ao fisco está a criação de padrões de dados para segmentos de atividade econômica, permitindo detectar empresas que apresentem dados discrepantes com a média de seus setores.
Uma das primeiras ações de fiscalização a serem realizadas com base em informações geradas pelo SAT é nas micro e pequenas empresas, com base na constatação de que muitas delas estão jogando fora notas fiscais para reduzir o valor do faturamento. Empresas de transporte, indústria têxtil e supermercados são outros segmentos que também estão na mira do fisco, que criou grupos de especialistas para identificar sonegação “no atacado”.
Para que a fiscalização possa ir à caça dos prováveis sonegadores com mais eficácia, a Fazenda pretende realizar concurso para preencher 180 vagas no
setor. Ela quer preencher postos abertos com a saída ou aposentadoria de profissionais. O pedido, contudo, ainda deverá ser apresentado ao governador. Mas a argumentação para convencê-lo será convicente. “É investimento com retorno garantido”, diz Hinning, referindo-se à arrecadação resultantes das contratações.
O estoque de impostos não pagos e inscritos em dívida ativa no Estado soma hoje R$ 2,827 bilhões. Corresponde, portanto, a mais de meio ano de toda a arrecadação estadual média.Fonte: AN