Joinville, 28.7.04 – O governo gaúcho decidiu suspender, até dezembro, a cobrança da diferença da alÃquota de ICMS de 5% sobre os produtos têxteis e metais sanitários que entram naquele Estado, e que vinha sendo cobrada desde o ano passado.
A medida, segundo o diretor de administração tributária Renato Hinning, acarretava em perda de capital de giro para as empresas catarinenses, que pagavam 12% e passaram a ter que pagar 17%. “Tão logo surgiu o anúncio da obrigatoriedade do pagamento o governador dirigiu-se ao Rio Grande do Sul e obteve a garantia da suspensão pelo governador Germano Rigotto”, contou o secretário da Fazenda, Max Bornholdt. No perÃodo em que manteve a cobrança o Estado vizinho teria arrecadado R$ 83 milhões, revelou Hinning.
Ele disse ainda que está em estudo a cobrança para as microempresas catarinenses, “elas são mais de 100 mil empresas, destas 7 mil estão sendo afetadas por medidas que precisam se revistas, tem é que diminuir a concorrência desleal, combater a sonegação e controlar as operações”, argumentou o diretor.
A informação foi passada durante o 5º encontro do Conselho Estadual de Desenvolvimento (Desenvesc). A reunião foi passada para todo o Estado através de teleconferência com a participação do governador Luiz Henrique da Silva, secretários estaduais, prefeitos e autoridades polÃticas e empresariais.
Na oportunidade a diretora de Planejamento e Gestão da secretaria, Reginete Panceri falou sobre o Masterplan, plano para trazer projetos de infra-estrutura e desenvolvimento para o Estado via parcerias público-privados.
Pelo menos três obras deverão ser viabilizadas através do PPP: nos portos de Imbituba, e São Francisco do Sul, e de saneamento básico em várias cidades catarinenses. Fonte AN
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