Direção da Fetrancesc vai para reunião em Brasília e quer mudanças na Medida Provisória 232

Florianópolis, 13.1.04 – O Presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Santa Catarina), Augusto Dalçóquio Neto e o diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes, estarão segunda-feira, em Brasília, para participar da reunião que acontece na Confederação Nacional do Transporte. O encontro vai tratar das ações que o setor deve tomar contra a Medida Provisória 232, que elevou os tributos federais CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica). Além disso, ampliou a base de contribuintes, incluindo o transporte, que são obrigadas a reter impostos e contribuições na fonte.
Como a retenção na fonte costuma ser feita pelo contratante, aqueles que contratarem serviços de limpeza, transporte, segurança, engenharia, serviços profissionais em geral, entre outros passarão antecipar parte dos tributos (0,65% de PIS, 3% de Cofins, 1% de CSLL e 1% ou 1,5% e IR) à Receita Federal.
A partir de 1º de fevereiro de 2005, as empresas que contratarem os serviços de transporte rodoviário de carga ou de passageiro, deverá repassar para a Receita 6,15% do valor do frete, sendo 1,5% de Imposto de Renda, 0,65% de PIS, 3% de Cofins e 1% de CSLL. Quando forem pagar o transportador, o valor pago ao governo será descontado. Isso vale para as empresas que adotaram o Lucro Presumido, que são as grande maioria.
A direção da Fetrancesc quer que esse aumento seja rejeitado pelo Congresso Nacional, já que considera um desrespeito ao fazê-lo, no último dia do ano, e descumprindo a promessa de não aumentar a carga tributária.
O setor de transporte está se mobilizou em todo o país contra mais essa medida do Governo federal. Hoje está acontecendo, em São Paulo, a reunião da Frente Nacional do Transporte Rodoviário de Carga, que vem desde julho do ano passado, mantendo diálogo constante com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, na solução dos problemas de infra-estrutura e legislação, além do excesso de tributos. Os transportadores pagam uma das mais altas cargas tributárias do país.
Fonte: Assessoria de Imprensa Fetrancesc