Florianópolis, 17.4.08 – Chegando de Porto Alegre, onde se reuniu com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Noboru Ofugi, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, disse, ontem, que a entidade deve tomar medidas judiciais contra a cobrança de pedágio na praça prevista para operar na BR-101 em Palhoça.
O objetivo é evitar que os motoristas paguem o pedágio em sentido ao Sul do Estado, uma vez que o trecho não está sob concessão. Só deve pagar, segundo a Fetrancesc, quem viaja em sentido ao Norte, no trecho concedido à OHL, empresa espanhola que venceu a licitação e deve implantar quatro praças de pedágio na BR-101 e três na BR-116 até agosto deste ano.
– O problema é que existe um mecanismo na legislação que prevê o equilÃbrio econômico-financeiro à s concessionárias. Isso significa que a empresa pode diluir nas outras praças a cobrança do valor deixado de arrecadar em Palhoça. E é isso que nós estamos discutindo junto à ANTT – explicou.
Lopes também ressaltou que o único desconto possÃvel previsto para os moradores de Palhoça na tarifa do pedágio serão os 5% de Imposto sobre Serviços (ISS), isso se a prefeitura do municÃpio conceder isenção total do tributo. Quem mora em Palhoça e trabalha na Capital será cobrado diariamente.
– Já está sendo feito um cadastramento dos veÃculos com placas de Palhoça para garantir alguma redução. Mas será muito pequena, no máximo, 5% sobre o valor da tarifa – afirmou. Fonte: Coluna Estela Benetti / Diário Catarinense
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