Sancionada lei que prevê mais rigor a bêbados

Brasília, 23.6.08 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de lei que prevê mais rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas. O texto, aprovado pela Câmara no início de junho, passa a considerar crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo. A multa para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano, além de multa.
Atualmente, somente motoristas com seis decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois chopes) são punidos. Com a mudança, motoristas flagrados com qualquer teor de álcool no sangue receberão punições.
A nova legislação passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer hoje.
No entanto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda precisa definir uma pequena margem de tolerância, para não cometer injustiças com, por exemplo, condutores que apresentem uma pequena presença de álcool no sangue devido ao uso de alguma medicação.

Punição aumenta em caso de morte

Até que essa margem esteja regulamentada, o índice tolerado nas vias brasileiras será de 0,2 grama por litro, o equivalente a um cálice de vinho para uma pessoa de 80 quilos.
A lei também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a Medida Provisória (MP), aprovada pelo Senado, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais.
O presidente Lula havia editado a MP com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais das rodovias, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares, o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais.
A lei mantém a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1,5 mil para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Com mudança na MP, o homicídio praticado por motorista poderá ser doloso (com intenção).
Os deputados rejeitaram algumas das emendas do Senado à MP, porém, acataram a que retira do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entenderem que dirigir sob efeito do álcool é crime. Atualmente, a pena para homicídio culposo na direção é de dois a quatro anos de prisão, além de suspensão da licença ou proibição para dirigir. Se for sob o efeito do álcool, o agravante prevê a pena aumentada de um terço à metade.
Além de enfrentar uma lei mais dura, os brasileiros deverão ser submetidos a uma fiscalização mais rigorosa nas estradas a partir de agora. O presidente Lula também anunciou a compra de 3 mil bafômetros para identificar se os brasileiros estão ou não conduzindo sob efeito de álcool. Com essa medida, todas as viaturas da Polícia Rodoviária Federal passariam a contar com o equipamento.

Limite em outros países
Canadá 0,8
EUA* 0,8
Austrália 0,5
Japão 0,15
México 0,8
Argentina 0,5
Eslováquia zero
Hungria zero
Malásia zero
Arábia Saudita zero
*Limite-padrão, porém cada Estado norte-americano tem sua legislação própria

Opinião
Roberto Bentes de Sá, presidente do Movimento Nacional para Educação no Trânsito (Monatran)
“Esta é mais uma lei inócua. Não adianta criar leis se a fiscalização não for severa. No Brasil, não existe fiscalização e a pouca que tem é frouxa. Queríamos algo mais prático, como aumentar o contingente de policiais para fiscalizar.”
Pedro Lopes, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de SC (Fetrancesc)
“O que é necessário é modificar a lei de modo que o motorista seja obrigado a realizar o teste do bafômetro. Se isso ocorresse, a lei poderia ser encarada com seriedade.”
Marcelo Pontes, capitão da Polícia Militar Rodoviária de SC
“Essa lei é positiva, pois a bebida é uma das causas de acidentes. A medida irá inibir a ingestão de álcool. Para se ter idéia, até hoje (ontem), foram feitas 344 autuações por embriaguez nas rodovias do Estado.”
Luiz Ademar Paes, comandante da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em SC
“A lei é importante. As pessoas se intimidarão a beber antes de dirigir.”
Luís Carlos Padilha, chefe da seção de policiamento e fiscalização da PRF em SC
“Toda medida que iniba a combinação direção e álcool é bem-vinda. No entanto, o que é necessário é aumentar a fiscalização, e precisamos de um efetivo maior para isso.”
Fonte: Diário Catarinense